Taxistas de Macaé têm prazo até 31 de março para pagamento de permissão 2026

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Os taxistas de Macaé devem ficar atentos ao prazo para o pagamento da taxa de permissão referente ao ano de 2026. A data limite para a quitação em cota única é 31 de março, com o valor fixado em 50 URM, equivalente a R$ 248,02. Este valor considera a Unidade de Referência Municipal (URM) de 2026, estipulada em 4,9604.

Procedimentos para o pagamento

A guia de pagamento já está disponível na Divisão de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda desde o início do mês. O pagamento deve ser feito exclusivamente em estabelecimentos bancários autorizados, conforme determina a Resolução 004/2026. A Secretaria de Fazenda alerta que a inadimplência pode resultar na cassação da permissão para operar como taxista na cidade.

Publicação e alterações na resolução

A Resolução 004/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município em 1º de janeiro, substituindo normativas anteriores. Em 16 de janeiro, a resolução passou por alterações, também publicadas no Diário Oficial, cuja versão online está disponível no Portal da Prefeitura de Macaé.

Impacto para os taxistas

O pagamento da taxa de permissão é um passo crucial para os taxistas que desejam continuar suas atividades de forma regular em Macaé. A regularização garante que os profissionais não enfrentem problemas legais que possam comprometer seu meio de sustento. Além disso, a medida visa assegurar que todos os taxistas operem dentro das normas estabelecidas pela administração municipal.

Importância da regularização

Para a cidade, a regularização dos taxistas é fundamental para a organização do sistema de transporte público. O cumprimento das normas estabelecidas pela prefeitura contribui para um serviço de qualidade e segurança para os usuários. Além disso, a arrecadação gerada pela taxa de permissão é revertida em melhorias para o setor.

Os taxistas devem, portanto, se organizar para cumprir o prazo e evitar penalidades. O Rio das Ostras Jornal continuará acompanhando o desenrolar desta e de outras questões relevantes para a comunidade. Fique atento às nossas atualizações para se manter informado.

Fonte: macae.rj.gov.br