Procon de Rio das Ostras fiscaliza postos após aumento nos combustíveis; saiba como denunciar

A chefe-geral do Procon, ressalta que a mobilização local faz parte de
 um movimento nacional coordenado com o Ministério da Justiça
Fotos: Divulgação

O Procon de Rio das Ostras iniciou, na última segunda-feira 23 de março, uma operação rigorosa de fiscalização em postos de combustíveis por toda a cidade. A ação surge em resposta ao aumento repentino nos preços nas bombas, com o objetivo de garantir que o consumidor não seja vítima de práticas abusivas ou elevações sem justa causa.

Durante as vistorias, as equipes do órgão exigem a apresentação das notas fiscais de compra dos produtos. O foco é verificar se o reajuste aplicado ao motorista possui lastro real no custo repassado pelas distribuidoras ou se configura lucro arbitrário, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Sem risco de desabastecimento

O órgão esclarece que, apesar das instabilidades no mercado internacional, não há qualquer indicativo de falta de combustível no país. O Brasil é autossuficiente na produção de gasolina e etanol, importando apenas uma parte do diesel consumido. Portanto, justificativas baseadas em suposta escassez para aumentar preços não possuem fundamento técnico.

A chefe-geral do Procon, Dra. Michele Mansur, ressalta que a mobilização local faz parte de um movimento nacional coordenado com o Ministério da Justiça. "Estamos acompanhando de perto a evolução dos preços para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e coibir abusos de forma rápida", explicou a advogada.

Multas e Sanções

Os estabelecimentos que não apresentarem justificativa clara para os aumentos abruptos podem ser autuados. As sanções administrativas incluem multas pesadas e outras medidas previstas na legislação vigente. O Rio das Ostras Jornal apurou que o monitoramento continuará intenso ao longo de toda a semana em diversos bairros do município.

Como denunciar abusos?

O Procon reforça que a participação da população é essencial. Caso o consumidor perceba valores desproporcionais ou suspeite de irregularidades, pode registrar uma denúncia oficial.

• Telefone de denúncias: (22) 2771-6581
• Importante: Guarde a nota fiscal do abastecimento para servir como prova no processo de fiscalização.