Ex-deputado gravou imagens em evento e afirmou ter mostrado
ao pai, que não pode ter contato com redes sociais e celulares
O ministro Alexandre
de Moraes, do STF, determinou que a defesa do ex-presidente Jair
Bolsonaro explique, em 24 horas, a publicação de um vídeo do ex-deputado Eduardo
Bolsonaro, no
qual ele afirma ter mostrado imagens ao pai.
Tal ato pode configurar descumprimento
das condições da prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República
também foi notificada da decisão.
O vídeo em questão circulou na rede social X e, segundo o
despacho de Moraes, teria sido gravado durante o evento CPAC (Conferência
de Ação Política Conservadora), realizado nos Estados Unidos no fim de semana.
Na gravação, Eduardo afirma estar registrando as imagens
para mostrar ao pai e declara que provará que o movimento não pode ser calado.
As regras da prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária
por 90 dias, autorizada em 24 de março de 2026, para permitir sua recuperação
de um quadro de broncopneumonia. O prazo começa a contar a partir da alta
médica.
As condições impostas por Moraes são rígidas. Está vedado o
uso de celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação — diretamente
ou por intermédio de terceiros.
O ex-presidente também está proibido de utilizar redes
sociais e de gravar vídeos ou áudios, mesmo por meio de outras pessoas.
Visitantes precisam passar por vistoria prévia e entregar aparelhos eletrônicos
aos policiais responsáveis pela segurança no local.
A regra é clara quanto às consequências: qualquer violação
resulta na revogação imediata do benefício e no retorno ao regime fechado ou ao
hospital penitenciário.
A pena de Bolsonaro
O ex-presidente cumpre condenação total de 27 anos e 3 meses
— sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção —, com
regime inicial fechado e pagamento de multa de 124 dias-multa, fixada em dois
salários mínimos por dia.
A prisão domiciliar é uma concessão humanitária temporária,
não uma redução de pena. O retorno ao regime fechado pode ocorrer a qualquer
momento diante de descumprimento das normas estabelecidas pelo STF.
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