Moraes arquiva investigação contra padre acusado de criar "oração do golpe"

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) o arquivamento da investigação contra o padre José Eduardo de Oliveira e Silva. O religioso havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) sob a suspeita de auxiliar na elaboração de minutas de decretos que teriam fins golpistas após as eleições de 2022.

A decisão de Moraes foi baseada em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão entendeu que, após analisar todas as provas colhidas, não havia motivos para oferecer uma denúncia formal contra o padre. Na prática, como o Ministério Público Federal decidiu não processá-lo, a investigação perdeu o objeto e foi encerrada automaticamente.

Durante a operação realizada em fevereiro, o padre José Eduardo foi alvo de busca e apreensão. Ele entregou seu aparelho celular às autoridades, mas se recusou a fornecer as senhas.

O religioso justificou que o aparelho continha confissões e os “dramas mais profundos” de seus fiéis. Segundo ele, abrir as mensagens violaria o sigilo sacerdotal, um direito fundamental da Igreja Católica que protege a privacidade entre padre e fiel.

Um dos pontos centrais da investigação da PF era um texto enviado pelo padre ao Frei Gilson, em novembro de 2023. No documento, ele pedia orações para o então ministro da Defesa e outros 16 generais de alta patente. A PF apelidou o texto de “oração do golpe”.

A defesa do padre, conduzida pelo advogado Miguel Vidigal, rebateu duramente a acusação na época, classificando-a como uma “fake news sensacionalista”. Segundo o advogado, o pedido de orações para autoridades é uma prática comum e milenar da Igreja, realizada para governantes de qualquer orientação política.

Na decisão publicada hoje, o ministro destacou que, embora a PF tenha visto indícios de crime, é o Ministério Público (PGR) quem decide se leva o caso adiante ou não.

“Se o Ministério Público Federal deixou de denunciar o investigado, o pedido formulado pela defesa encontra-se prejudicado”, escreveu Moraes, confirmando que o caso já se encontra arquivado em relação ao sacerdote.

Nota da defesa do Padre:

“No ano de 2024 a mídia tornou pública uma investigação contra o Padre José Eduardo de Oliveira e Silva, diocese de Osasco/SP, na qual se buscava comprovar a sua (inexistente) participação em atos preparatórios a um suposto atentado contra a ordem constitucional.

O Padre teve sua vida exposta, mas jamais foi denunciado por qualquer das irregularidades que foram inicialmente imputadas a ele, mas ainda assim o Poder Judiciário não havia promovido o arquivamento formal da investigação.

Um pouco mais de 2 anos depois, a Defesa ingressou perante o Supremo Tribunal Federal com um pedido de formalização do arquivamento do inquérito em relação ao sacerdote, uma vez que ficou comprovada a sua inocência quanto aos fatos investigados.

Na data de 19 de março de 2026, festa de São José, festa do seu padroeiro, o religioso viu enfim o seu pedido ser atendido pela Procuradoria Geral da República (PGR) nos seguintes termos: ‘A Procuradoria-Geral da República já valorou integralmente os elementos contidos nesta petição e deixou de oferecer denúncia contra o investigado.

Não há, ainda, notícia de fato novo, surgido na instrução das ações penais correlatas, que permitisse a alteração da opinio delict já formada. A manifestação é pela perda de objeto do pedido, uma vez que o feito já se encontra arquivado em relação ao requerente’

Na data de hoje, 23 de março, o relator do processo Pet 12.100, Ministro Alexandre de Moraes, confirmou a manifestação da PGR, tornando público o encerramento de uma das mais confusas e injustificadas investigações contra religiosos perpetradas pelo Judiciário Brasileiro.

A Defesa do Padre José Eduardo sempre alertou o Judiciário e a Polícia Federal, encarregada da investigação, que as visitas realizadas pelo religioso em Brasília nunca tiveram caráter conspiratório, mas cumpriam rigorosamente aquilo que se espera de um sacerdote católico: atendimento e aconselhamento espiritual, nada além disso.

Espera-se que a investigação contra o Padre José Eduardo tenha sido um ponto fora da curva do Estado Brasileiro e que as liberdades religiosas previstas na Constituição Federal e no Acordo Brasil – Santa Sé (Decreto Federal n. 7.107/2010) sejam garantidas pelo Poder Judiciário. Caso tivessem sido observadas as referidas normas, ter-se-ia evitado infundadas e caluniosas mensagens e manifestações agressivas, seja de parte da mídia, seja de particulares que se apressaram em acusar injustamente o religioso de atos ilícitos”.

Créditos da imagem: padre moraes

Fonte: gazetabrasil.com.br