Caminhoneiros descartam paralisação após novas medidas do governo

Reprodução Agência Brasil

A recente publicação da Medida Provisória 1.343/2026 e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) trouxe alívio para os caminhoneiros, que decidiram descartar a paralisação nacional que estava prevista. As medidas estabelecem regras para garantir o pagamento do piso mínimo do frete, uma antiga reivindicação da categoria.

Medidas atendem reivindicações históricas

Desde a paralisação de 2018, que durou dez dias, os caminhoneiros vêm pressionando por regulamentações que assegurem condições justas de trabalho. As novas resoluções da ANTT foram vistas como um passo importante para atender essas demandas, especialmente ao criar sanções para empresas que não respeitarem o piso mínimo do transporte rodoviário de carga.

Impacto das resoluções na operação de transporte

A Resolução 6.077 introduz sanções progressivas para quem desrespeitar a lei do piso mínimo, enquanto a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes abaixo do piso. Isso torna ilegal a circulação de cargas sem o registro adequado, aumentando a fiscalização e a legalidade nas estradas.

Validade e tramitação da MP

A Medida Provisória 1.343 está em vigor e deve ser votada no Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado. Caso não seja aprovada, a MP perde a validade em julho. O governo garantiu ajustes nos valores do piso sempre que houver variação no preço do diesel igual ou superior a 5%.

Diálogo como ferramenta de resolução

Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, destacou a importância do diálogo com o governo. Segundo ele, quando as demandas da categoria são atendidas, não há necessidade de greve. "O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada", afirmou.

Fiscalização e combate a irregularidades

Em reunião com autoridades em Brasília, foi ressaltado que as novas medidas aumentaram em vinte vezes a capacidade de fiscalização da ANTT. Isso não apenas atende às demandas dos caminhoneiros, mas também ajuda a combater a sonegação de tributos e lavagem de dinheiro, contribuindo para um transporte mais seguro e regulado.

O governo, por meio de seus representantes, reafirmou o compromisso de manter um diálogo contínuo com os caminhoneiros para evitar retrocessos na legislação. Essa abordagem busca garantir que o transporte de cargas continue sendo um pilar fundamental da economia brasileira.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br