A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados, ampliando o acesso a medicamentos para a população. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal no ano passado e agora segue para sanção presidencial.
A tramitação do projeto foi acelerada com a aprovação de
um requerimento de urgência, permitindo que a votação ocorresse
diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas que fariam
uma análise mais detalhada.
Segundo o texto, será obrigatória a separação física
entre a farmácia e os demais setores do supermercado, garantindo que os
medicamentos sejam comercializados em ambiente exclusivo, delimitado e
segregado das gôndolas comuns. Além disso, farmacêuticos deverão estar
presentes durante todo o horário de funcionamento das farmácias
instaladas.
O projeto mantém restrições para medicamentos de uso
controlado, que só poderão ser entregues após pagamento, preservando regras
de segurança já vigentes.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) destacou
que a medida amplia o acesso a remédios sem comprometer as garantias
sanitárias. “O texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já
previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho”,
afirmou o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João.
A proposta dividiu opiniões entre parlamentares e
especialistas. Defensores argumentam que a medida aumenta a concorrência
e tende a reduzir os preços, enquanto críticos alertam para a possibilidade
de aumento da automedicação.
“É como se fosse uma
farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a
tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir”, disse o deputado Hildo
Rocha (MDB-PA), em defesa do projeto.
Gazeta Brasil
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