A equipe da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
de Rio das Ostras está acompanhando o rompimento natural da barra que separa a
Lagoa de Iriry do mar. Guardas ambientais estão fazendo o monitoramento do
ponto de acesso para evitar ações irregulares.
É importante ressaltar que a abertura artificial da Lagoa de
Iriry é considerada crime ambiental, previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei
de Crimes Ambientais), que prevê penalidades para quem degrada áreas protegidas
ou modifica regimes de corpos hídricos sem autorização legal.
A legislação municipal também protege a área e impede
qualquer intervenção sem análise técnica prévia e licenciamento pelos órgãos
competentes.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Torres,
a abertura artificial de barras de lagoas, forçada por máquinas ou ações
humanas, não deve ser realizada sem autorização e estudo prévio porque altera
drasticamente o equilíbrio natural do ecossistema, gerando graves danos
ambientais, sociais e econômicos. “Estamos empenhados na preservação dos nossos
recursos naturais, fiscalizando para que a abertura aconteça de forma natural,
jamais não forçada como ocorrido em outras ocasiões. Contamos com a parceria da
população para denunciar qualquer ação que esteja sendo feita contra o meio
ambiente”, declarou o secretário
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