Uma boa notícia acompanha o início de 2026 para quem dedicou
anos de trabalho e acabou precisando recorrer à Justiça para garantir seus
direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Conselho da
Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,219 bilhões que serão
destinados a mais de 146 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários
que ganharam ações judiciais contra o INSS — principalmente em pedidos de
concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
Os valores referentes aos chamados atrasados são
resultado de decisões definitivas da Justiça em processos que já transitaram em
julgado, ou seja, não podem mais ser questionados nem pelo Instituto, nem por
recursos posteriores. Esses pagamentos fazem parte das chamadas Requisições de
Pequeno Valor (RPVs), um mecanismo usado para quitar débitos judiciais contra a
União quando o total devido não ultrapassa o limite legal — no caso deste ano,
até 60 salários mínimos, equivalente à cerca de R$ 97.260 por beneficiário.
O montante liberado corresponde a 108.620 processos
finalizados, e envolve não apenas aposentadorias e pensões, mas também
benefícios como auxílios e o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa
renda. É importante destacar que só terão direito aos valores aqueles segurados
cujos processos tenham sido concluídos com decisão definitiva e incluídos no
lote autorizado pela Justiça.
Os recursos agora repassados aos Tribunais Regionais
Federais (TRFs) serão usados para efetuar os depósitos nas contas dos beneficiários,
segundo os cronogramas próprios de cada tribunal. A data exata em que o
dinheiro cairá na conta depende do processamento realizado pelo TRF,
responsável pela região onde cada ação foi ajuizada. A orientação aos segurados
é para que consultem o andamento de seu processo diretamente nos canais do
tribunal ou junto aos seus advogados.
Esse pagamento é apenas uma parte dos montantes que o Poder
Judiciário tem autorizado em favor dos segurados do INSS nos
últimos anos. Lotes anteriores liberaram valores bilionários em diferentes
ocasiões, beneficiando milhares de aposentados e pensionistas que lutaram na
Justiça por revisões de benefícios ou correções de valores que ficaram devidos
por períodos anteriores.
O Dia
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