O regulamento proíbe a importação de gás russo por gasodutos
e de GNL na UE
A União Europeia (UE) confirmou nesta segunda-feira (26) o acordo
político provisório fechado no fim de 2025 para proibir integralmente
as importações de gás natural russo, tanto por gasodutos quanto na forma de gás
natural liquefeito (GNL). A confirmação veio com a adoção formal do regulamento
pelos 27 Estados-membros, segundo comunicado oficial da UE, que fixa o fim
do GNL em 1º de janeiro de 2027 e estabelece 30 de setembro de 2027
como data-limite para o gás transportado por gasodutos – um ajuste em relação à
previsão anterior, que mencionava novembro de 2027.
Segundo o comunicado da UE, o regulamento proíbe a
importação de gás russo por gasodutos e de GNL na UE, com início de
aplicação seis semanas após a entrada em vigor da norma. Contratos existentes
terão um período de transição, em uma abordagem “em fases para limitar o
impacto sobre preços e mercados”. O texto reforça que a medida é “um marco
fundamental para cumprir o objetivo do REPowerEU de acabar com a dependência da
UE da energia russa”.
O comunicado destaca ainda que os países do bloco deverão “verificar
o país onde o gás foi produzido antes de autorizar a entrada no
mercado da União”, além de adotar mecanismos de monitoramento rigorosos. O
descumprimento das regras poderá resultar em penalidades que incluem multas de
pelo menos 40 milhões de euros para empresas ou porcentuais relevantes do
faturamento.
De acordo com a UE, até 1º de março de 2026 os Estados-membros
terão de apresentar planos nacionais para diversificar o suprimento de
gás e identificar desafios para substituir o produto russo. O comunicado também
prevê que, “em caso de emergência e ameaça grave à segurança do abastecimento”,
a Comissão Europeia poderá suspender temporariamente a proibição por até quatro
semanas.
No pano de fundo, a UE lembra que, apesar da forte queda nas
importações de petróleo russo, o gás da Rússia ainda responde por cerca de 13%
das importações do bloco em 2025, mantendo riscos para a segurança energética
europeia, segundo o próprio comunicado.
Por Jovem
Pan*
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