Magistrado justificou o sigilo do processo, afirmando que
medida foi tomada ‘a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as
investigações’
O ministro Dias Toffoli, defendeu a atuação do
Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do Banco Master. Em nota divulgada
nesta quinta-feira (29), o magistrado justificou o sigilo do processo,
afirmando que medida foi tomada “a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar
as investigações”. O ministro ainda disse que decidirá sobre enviar ou não o
caso à 1ª instância depois do fim das investigações.
“Encerradas as investigações, será possível examinar os
casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de
que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa
de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”.
Também afirmou que todos os pedidos de nulidades foram
negados, inclusive por violação de foro, além de um pedido de composição
amigável entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, presidente
do Banco Master.
Novamente a nota justifica o sigilo o inquérito policial “em
razão de diligências ainda em andamento”, e que a Polícia Federal pediu
a prorrogação do prazo de investigação em 60 dias em janeiro, que foi
acatado.
A nota termina afirmando que “será possível examinar os
casos para eventual remessa às instâncias ordinárias” ao fim das investigações,
não havendo possibilidade de apontar nulidades ao processo.
Gilmar defendeu Toffoli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes saiu
em defesa do colega Dias Toffoli nesta segunda-feira (26), em meio
ao aumento das críticas
relacionadas à atuação do ministro no caso Master.
Em publicação na rede social X, o decano do Supremo Tribunal
Federal afirmou que a atuação de Dias Toffoli como relator do processo observa
os parâmetros constitucionais e legais.
Toffoli é relator, no STF, das investigações envolvendo o
Banco Master e passou a ser alvo de críticas de juristas após
revelações sobre relações entre familiares do magistrado e o banqueiro Daniel
Vorcaro, controlador da instituição financeira.
As informações levantaram debates sobre eventual conflito de
interesses e a permanência do ministro à frente do caso.
Ao se manifestar, Gilmar Mendes destacou a trajetória
institucional de Toffoli e lembrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR)
avaliou como regular sua permanência na relatoria.
“A preservação da independência judicial e o respeito às
instâncias institucionais são condições indispensáveis para o diálogo
republicano e para a confiança da sociedade nas instituições”, escreveu Gilmar
Mendes.
Entenda
O ministro Dias Toffoli passou
a ser questionado após a revelação de vínculos entre um resort no
Paraná e familiares do magistrado, enquanto ele atua como relator das
investigações sobre o caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal.
O foco da controvérsia é o Tayayá Resort, que já teve
ligação com parentes de Toffoli e foi alvo de uma negociação envolvendo Fabiano
Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e irmãos
do ministro, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli.
JP
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