Rio das Ostras oficializa licitação escalonada para o transporte público; Linha 20G será a primeira etapa

 

Foto: Angel Morote

Por Angel Morote

Prefeitura adota modelo de concessão por fases para garantir segurança jurídica e operacional; cronograma prevê avaliação técnica antes da expansão para o restante do sistema

A Prefeitura de Rio das Ostras deu um passo decisivo para a modernização da mobilidade urbana no município. Foi publicada, na última sexta-feira (23), no Jornal Oficial nº 1915/26, a Portaria Sectran nº 001/2026, que estabelece o modelo de licitação por etapas para a reorganização do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.

A medida, fundamentada na Constituição Federal e na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), visa substituir o modelo atual por um sistema de concessão mais robusto e eficiente. A escolha pelo formato escalonado justifica-se pela complexidade técnica e territorial da cidade, permitindo uma transição gradual e segura para usuários e operadoras.

Linha 20G (Jardim Miramar x Zen) abre o processo

A Secretaria de Transporte definiu a Linha 20G — que liga o Jardim Miramar à Zona Especial de Negócios (Zen) — como a etapa inicial do certame. A escolha foi estratégica devido a fatores como:

• Relevância urbana e demanda consolidada;
• Frota padronizada de médio e grande porte;
• Capacidade de servir como "projeto piloto" jurídico e operacional para as fases seguintes.

Cronograma e Transparência

O governo municipal reforçou que o fatiamento do processo não significa um adiamento indefinido da concessão total. Pelo contrário, a Portaria estabelece um compromisso formal de continuidade.

De acordo com o cronograma oficial, após a implementação desta primeira fase, haverá um período de avaliação técnica rigorosa da operação que se estenderá até fevereiro de 2027. Somente após essa validação é que o processo licitatório será estendido às demais linhas do município, garantindo que eventuais ajustes sejam feitos antes da universalização do novo modelo.

Eficiência e Planejamento

A Portaria destaca que cada linha será tratada como uma unidade operacional autônoma, o que afasta qualquer tese de fracionamento indevido do objeto licitado. O foco da Sectran é assegurar a segurança jurídica do contrato e o interesse público, entregando um transporte com mais previsibilidade e qualidade para o trabalhador riostrense.