Conquista inédita: Câmara de Cabo Frio recebe Selo Diamante de Transparência Pública

A Câmara Municipal de Cabo Frio alcançou pela primeira vez o Selo Diamante de Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com um índice de transparência de 96,34% e cumprindo 100% dos critérios essenciais, a Casa Legislativa cabo-friense se destaca nacionalmente pelo compromisso com a prestação de contas e o acesso à informação.

 A entrega do prêmio aconteceu nesta quinta-feira (11), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio. O presidente da Câmara, vereador Vagne Simão, acompanhado do vereador Vanderlei Bento e da equipe administrativa da Câmara, esteve presente para receber a certificação. A premiação direta com o nível Diamante demonstra o intenso trabalho realizado pela atual gestão para aprimorar seus canais de comunicação com a sociedade.

"Esse resultado é fruto do compromisso de toda a equipe da Câmara, nesses 11 meses de gestão, para garantir que o cidadão cabo-friense tenha acesso pleno às informações sobre o trabalho legislativo. Transparência não é apenas uma obrigação legal, é um princípio democrático fundamental. Esse selo é a validação de todas as mudanças que fizemos para ter uma gestão eficiente. Reativamos o Portal de Transparência, criamos a Ouvidoria Legislativa e economizamos o dinheiro do Duodécimo para conseguir devolver R$ 7 milhões para ajudar a prefeitura nesse momento de reestruturação da cidade. Tudo o que fizemos foi pensando no bem da nossa cidade e, com isso, conseguimos ser certificados com o Selo Diamante de Transparência. Isso me deixa extremamente feliz", afirmou o presidente da Câmara, vereador Vagne Simão.

O Programa Nacional de Transparência Pública avalia anualmente cerca de 11 mil portais da transparência de Poderes e órgãos públicos em todo o Brasil. A certificação Diamante é concedida apenas aos portais que atendem simultaneamente a três requisitos: cumprimento de 100% dos critérios essenciais, índice de transparência entre 95% e 100%, e validação por exame amostral realizado por equipe técnica da Atricon.

O programa estabelece sete níveis de classificação para os portais avaliados: Inexistente (0%), Inicial (até 30%), Básico (30% a 50%), Intermediário (50% a 74%), Prata (75% a 84% com 100% dos critérios essenciais), Ouro (85% a 94% com 100% dos critérios essenciais) e Diamante (95% a 100% com 100% dos critérios essenciais). Apenas os portais que alcançam os níveis Prata, Ouro ou Diamante recebem o Selo de Qualidade em Transparência Pública, sendo o Diamante a mais alta distinção possível.

Os critérios essenciais incluem a disponibilização clara e acessível de informações sobre receitas, despesas, relatórios de gestão fiscal, licitações, contratos, servidores e remunerações. Já os critérios obrigatórios e recomendados avaliam aspectos como estrutura organizacional, planejamento, acessibilidade do portal e interação com o cidadão.

A avaliação do ciclo 2025 envolveu múltiplas etapas. Inicialmente, os controladores internos da Câmara realizaram uma autoavaliação preliminar. Em seguida, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro validou o portal como certificável. Por fim, uma equipe técnica designada pela Atricon conduziu exame amostral para verificar a conformidade com os critérios do programa.

O portal da transparência da Câmara Municipal de Cabo Frio foi auditado em 96 itens de avaliação, distribuídos entre critérios essenciais, obrigatórios e recomendados. O cumprimento integral dos critérios essenciais e o alto índice geral colocaram a instituição no seleto grupo das câmaras municipais com certificação Diamante no estado do Rio de Janeiro.

A conquista significa, na prática, que o cidadão cabo-friense pode acessar de forma rápida, clara e completa informações como execução orçamentária, projetos de lei em tramitação, votações nominais, contratos e licitações, remuneração de servidores e parlamentares, agenda parlamentar e atas oficiais, diretamente no site oficial da Casa.

O PNTP conta com adesão de 100% dos Tribunais de Contas do Brasil e tem como objetivo padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência de Poderes e órgãos públicos em todo o país. O programa é coordenado pela Atricon, em parceria com os Tribunais de Contas estaduais e o TCU, e divulga seus resultados no Radar da Transparência Pública, considerado o maior portal de acesso a informações públicas do Brasil.