O relator também retirou de pauta o julgamento de referendo
da liminar, previsto para começar na próxima sexta-feira (12) no Plenário
Virtual, e solicitou a inclusão da análise em sessão presencial da Corte
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente a liminar que
restringia a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte. A
medida ocorre em meio a uma articulação com o Senado, que discute novas regras
para disciplinar o afastamento de autoridades. A suspensão atinge apenas o
trecho que atribuía exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a
prerrogativa de apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra
ministros do STF.
Os demais pontos da liminar permanecem válidos, incluindo o
que eleva o quórum necessário para a abertura de um processo: passa de maioria
simples para dois terços do plenário do Senado.
A decisão de Gilmar surge após forte reação de senadores,
que viram na liminar anterior uma limitação às prerrogativas do Legislativo.
Para reduzir tensões institucionais, integrantes do STF e da cúpula do Senado
intensificaram negociações nos últimos dias. O próprio ministro conversou com o
ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto que altera a
Lei do Impeachment.
O avanço das discussões no Senado foi um dos principais
argumentos usados por Gilmar Mendes ao revisar parcialmente sua liminar.
Segundo ele, a proposta em debate incorpora pontos já levantados pelo Supremo e
reflete um esforço de cooperação, baseado em prudência e respeito às regras
constitucionais. “Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender
formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de
elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder
Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”, declarou o ministro.
O texto em análise na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) prevê mudanças amplas na legislação. Entre elas, a possibilidade de
apresentação de pedidos de impeachment por partidos com representação no
Congresso, pela OAB, por entidades de classe e por iniciativa popular com ao
menos 1,56 milhão de assinaturas. Também estabelece prazo de até 30 dias úteis
para o presidente da Câmara decidir sobre pedidos contra o presidente da
República e outras autoridades — regra que não se aplica ao impeachment de ministros
do STF.
O relatório, que ainda não tem previsão de votação, enfrenta
pressão de diversos setores, incluindo oposição, Forças Armadas e Ministério
Público, que têm apresentado sugestões de mudanças no texto. Senadores avaliam
que o adiamento da análise ajudará a dissociar a proposta da polêmica causada
pela decisão inicial de Gilmar Mendes e permitirá um debate mais amplo sobre o
tema.
JP
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