Governador é acusado de abuso de
poder político e econômico em 2022; ele teria realizado contratado milhares de
cabos eleitorais de forma irregular, por meio do Ceperj e da Uerj
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) começa a julgar nesta terça-feira (4) o processo que pode levar à
cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL),
e também torná-lo inelegível. O chefe do Executivo estadual é acusado de abuso
de poder político e econômico em 2022. As ações foram absolvidas pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, porém o Ministério Público Eleitoral
recorreu ao TSE. Castro nega as irregularidades e declara que o TRE-RJ já havia
rejeitado o caso por ausência de provas.
A relatora do caso, ministra
Isabel Gallotti, dará início ao julgamento com a leitura do relatório. Na
sequência, a Procuradoria-Geral Eleitoral, responsável pela acusação,
apresentará as argumentações e, após, a defesa se manifestará. Em seguida,
Gallotti proferirá seu voto. A tendência é que o voto da ministra seja
desfavorável ao governador, já que ela, também relatora do caso de Antonio
Denarium (PP), votou pela cassação do governador de Roraima, em agosto. Esse
julgamento foi paralisado após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Relembre a acusação
O governador Cláudio Castro é
alvo de duas ações que apuram abuso de poder político e econômico em 2022.
Uma investigação do Ministério
Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apontou que os supostos envolvidos no caso
sacavam dinheiro vivo em agências bancárias. O inquérito apontou que os saques,
em sua totalidade, chegaram ao valor de R$ 248 milhões.
O presidente da Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), é
acusado das mesmas acusações que Castro e também será julgado. Ele também foi
absolvido pelo TRE-RJ e nega as irregularidades.
Em caso de cassação, quem
assume?
Caso o governador Cláudio Castro
seja cassado, quem assume o estado do Rio de Janeiro é o presidente do Tribunal
de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até acontecerem as
eleições suplementares.
A lei prevê que, caso a cassação
aconteça a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição acontecerá de
forma indireta (com voto dos deputados estaduais). Caso aconteça fora desse
período, a eleição será direta.
O que diz a defesa de Castro
A defesa do governador Cláudio
Castro declara, em nota, que “reafirma total confiança na Justiça Eleitoral e
destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado
improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de
provas”.
O governador “reitera respeito
absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase cinco milhões de
eleitores fluminenses que o elegeram”, finaliza.
JP
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