Texto vai à sanção presidencial; mudança se dá após fraudes em benefícios
O plenário
do Senado aprovou,
de forma simbólica, nesta quarta-feira (12) o projeto que proíbe os descontos
de associações em benefícios do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social). A proposta agora segue para sanção do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
A lei vai proibir
a retirada de valores diretamente no pagamento feito no INSS mesmo que haja
autorização do aposentado ou pensionista. Quem quiser contribuir com alguma
entidade deve realizar a operação por outro meio, como boleto bancário.
O texto relatado
por Rogério Marinho (PL-RN) também prevê a busca ativa de potenciais lesados
por descontos indevidos e vai permitir o sequestro de bens do investigado ou
acusado de crime que envolva algum tipo de fraude.
A busca ativa será
feita com base em denúncias, reclamações de beneficiários e dados de auditorias
realizadas por órgãos de controle.
De acordo com o
texto, os empréstimos consignados só poderão ser contratados com autorização
expressa e autenticação por biometria ou assinatura eletrônica qualificada.
Os valores
retirados indevidamente, inclusive os empréstimos, deverão ser atualizados e
devolvidos pela entidade responsável em 30 dias. Se isso não acontecer dentro
do prazo, caberá ao INSS ressarcir as pessoas prejudicadas e, depois, cobrar
das associações esse valor.
A aprovação
ocorreu em meio à CPMI
do INSS, que apura os descontos indevidos de aposentados e pensionistas
após a operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que descobriu fraudes em
benefícios entre 2019 e 2025.
R7
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