MPF recomenda suspensão imediata das obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios

MPF recomenda suspensão imediata das obras do Mirante 

do Pai Vitório, em Búzios — Foto: Notícias de Búzios

Órgão aponta falta de consulta às comunidades tradicionais e questiona licenciamento ambiental; Prefeitura diz que projeto é responsável e sem impacto à vegetação nativa.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata das obras do Mirante do Pai Vitório, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. O documento foi expedido na sexta-feira (31) e assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri.

De acordo com o MPF, a Prefeitura iniciou as intervenções sem consultar as comunidades tradicionais afetadas, como a comunidade quilombola da Rasa e as marisqueiras que utilizam a região há gerações.

O órgão também apontou que não houve deliberação dos conselhos municipais de Meio Ambiente nem dos conselhos gestores da Área de Proteção Ambiental (APA) do Mangue de Pedras e do Parque Estadual da Costa do Sol.

A recomendação pede que o município interrompa as obras imediatamente, apresente informações sobre a regularidade do licenciamento ambiental e realize consultas públicas com as comunidades tradicionais antes de avançar com o projeto.

Segundo o procurador Leandro Mitidieri, o MPF recebeu diversas representações sobre o caso e identificou que os trabalhos começaram antes da resposta aos questionamentos feitos ao órgão. Ele destacou que a falta de consulta às comunidades tradicionais, como a quilombola da Rasa e as marisqueiras, fere normas internacionais.

“Qualquer intervenção que afete, direta ou indiretamente, uma comunidade tradicional deve haver uma consulta prévia, livre e informada”, afirmou o procurador, citando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratada como norma de direitos humanos assinada e ratificada pelo Brasil.

Enquanto isso, moradores e grupos ambientais marcaram uma manifestação na entrada da trilha do Mirante do Pai Vitório, em protesto contra a continuidade das obras.

Em nota, a Prefeitura de Búzios informou que recebeu a determinação de embargo e que está analisando as decisões do MPF. O município afirmou que o projeto é desenvolvido de forma cautelosa e responsável, sem corte de árvores nem supressão de vegetação nativa.

A administração também disse que a estrutura do primeiro mirante foi reaproveitada de uma obra inacabada e que os demais mirantes previstos são feitos em madeira, respeitando o relevo natural.

Segundo a Prefeitura, o projeto tem a ciência do Ministério Público Estadual por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que define parâmetros legais e ambientais para a execução.

Por g1 — Búzios