Análise do projeto no plenário da
Câmara dos Deputados deve ser na próxima terça-feira (18)
O presidente da Câmara
dos Deputados, Hugo
Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira
(18) a votação do PL
(projeto de lei) Antifacção enviado pelo governo federal ao
Congresso Nacional.
A proposta seria analisada nesta
quarta-feira (12), mas Motta remarcou a votação após pedido do relator da
matéria, Guilherme
Derrite (PP-SP), que nesta noite apresentou o quarto parecer dele
sobre o projeto.
Derrite pediu mais tempo ao
presidente da Câmara para fazer ajustes finais no parecer dele.
“O meu substitutivo nunca foi uma
linha de chegada e sim um ponto de partida. E atendendo à demanda de vários
colegas parlamentares, líderes, nós vamos, eu peço a Vossa Excelência
encarecidamente que a gente paute na terça-feira da semana que vem, para que
esses ajustes finais, essas correções redacionais possam ser ajustadas, para
que a gente não corra o risco de perder essa grande oportunidade”, disse o
relator durante sessão no plenário.
Motta acatou o pedido e destacou
que a Câmara não vai discutir a proposta de maneira “açodada”.
“Ninguém tem interesse aqui de
conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Nós não queremos
correr com essa pauta. Ninguém está aqui para construir isso de uma forma que
não seja discutindo à luz do dia tudo que está no relatório do deputado
Derrite”, destacou o presidente da Câmara.
Segundo Motta, o PL Antifacção
será o único item da pauta do plenário da Câmara na próxima terça-feira.
“Teremos pauta única na próxima
semana, na próxima terça-feira, para que a Casa possa fazer uma ampla discussão
e a votação dessa matéria que é tão importante para o nosso país.”
Quarto relatório de Derrite
Derrite foi anunciado como
relator do projeto na última sexta-feira (7). Desde então, publicou quatro
pareceres diferentes. Os relatórios do deputado têm desagradado tanto o governo
quanto a oposição.
No relatório mais recente,
Derrite atendeu a alguns pedidos do governo. Horas antes da publicação do quarto
parecer, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nota
reclamando que o deputado insistia em “debilitar financeiramente a Polícia
Federal e as demais forças de segurança da União mediante o desvio de recursos
a elas destinados para fundos estaduais”.
Para tentar corrigir esse
aspecto, Derrite incluiu no quarto relatório dele a previsão de que bens
apreendidos em operações contra o crime organizado serão destinados ao Funapol
(Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia
Federal) quando o delito estiver sendo investigado pela Polícia Federal.
Segundo o texto do relator, em
caso de atuação conjunta entre a Polícia Federal e as forças de segurança
pública estaduais ou distritais, os valores serão rateados em partes iguais
entre o Funapol e os Fundos de Segurança Pública dos respectivos estados ou do
Distrito Federal.
Derrite propõe nova lei contra
o crime organizado, mas governo é contra
Por outro lado, o parecer mais
recente de Derrite manteve aspectos que ainda incomodam o governo.
O deputado propõe criar o “Marco
Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil”, uma lei autônoma
para definir e punir as condutas praticadas por organizações criminosas,
paramilitares ou milícias privadas que, mediante violência ou grave ameaça,
atentem contra a paz pública, a segurança da coletividade ou o funcionamento de
instituições públicas ou privadas.
O governo é contra a criação de
uma nova lei por entender que isso pode atrapalhar o trabalho da Justiça contra
o crime organizado.
Ao insistir na criação de
uma ‘lei autônoma’ que modifica temas já tratados na ‘Lei das Organizações
Criminosas’ e em outros textos normativos, o último relatório tem o potencial
de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, de
forma assistemática e pouco técnica, institutos de longa data testados pela
jurisprudência dos tribunais. Esse tumulto normativo poderá beneficiar
criminosos investigados em procedimentos já instaurados contra eles
(Nota do Ministério da Justiça e
Segurança Pública sobre o relatório de Derrite ao PL Antifacção)
Facção criminosa
No último relatório, Derrite
incluiu a definição do que caracteriza uma facção criminosa, mas não propôs a
criação de um crime com esse nome, como previa o texto original do governo.
Segundo o parecer do deputado,
facção criminosa é “toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada
ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades
econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório”.
Em vez de tipificar essa conduta
como crime autônomo, Derrite propôs a criação do “Domínio Social Estruturado”,
que descreve situações em que grupos usam violência para impor controle sobre
comunidades.
A pena será de 20 a 40 anos de
reclusão, podendo ultrapassar 60 anos em caso de agravantes. Os crimes serão
considerados hediondos, sem possibilidade de anistia, graça, fiança ou
livramento condicional.
R7
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!