Ministro do STF rejeitou tese de surto medicamentoso apresentada pela defesa e baseou voto em relatório técnico que aponta intenção deliberada no descumprimento da medida cautelar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro agiu de forma proposital ao romper o equipamento de monitoramento eletrônico que utilizava. A manifestação consta no voto do magistrado durante o julgamento na Primeira Turma da Corte, que analisa a manutenção da prisão preventiva do ex-mandatário.
Segundo Moraes, a violação da tornozeleira eletrônica,
ocorrida na última sexta-feira (21), não foi acidental. O ministro sustentou
que Bolsonaro violou o dispositivo “dolosa e conscientemente”, ou seja, com a
intenção clara de inutilizar o equipamento e descumprir as ordens judiciais.
Para embasar seu posicionamento, o relator citou o relatório
oficial da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal
(SEAP/DF). O documento técnico comprova que houve uma ação deliberada para
interromper o monitoramento, o que configura, na visão do ministro, um
desrespeito contínuo às medidas cautelares impostas anteriormente.
Entenda o caso e os termos jurídicos
A expressão “agir de forma dolosa”, utilizada por Moraes e
comum no vocabulário jurídico, significa que o indivíduo teve a vontade livre e
consciente de praticar um ato ilícito. Diferente da forma “culposa” (quando não
há intenção), o dolo pressupõe que o autor quis o resultado — neste caso,
livrar-se do monitoramento.
O julgamento ocorre no chamado plenário virtual do
STF. Neste formato, não há debate oral presencial; os ministros depositam seus
votos no sistema eletrônico da Corte dentro de um prazo estipulado. A sessão
que define o futuro de Bolsonaro está prevista para ser encerrada às 20h desta
segunda.
Defesa alegou ‘surto’
A decisão de Moraes ratifica a ordem de prisão preventiva
cumprida no último sábado (22). Durante a audiência de custódia realizada no
domingo (23), a defesa de Jair Bolsonaro tentou justificar o ato. O
ex-presidente admitiu ter inutilizado a tornozeleira, mas alegou que a ação foi
fruto de um “surto” provocado pelo uso de medicamentos psiquiátricos, negando
que tivesse a intenção de fugir.
No entanto, em seu voto desta segunda-feira, Alexandre de
Moraes não considerou a justificativa médica. O ministro focou na confissão do
ato pelo ex-presidente durante a audiência. Para Moraes, ao admitir que
destruiu o equipamento, Bolsonaro confirmou o cometimento de uma falta grave e
um “ostensivo descumprimento” das ordens da Justiça.
Diante desses novos fatos e da confirmação técnica da
violação, o ministro concluiu que todos os requisitos legais para a decretação
e manutenção da prisão preventiva foram preenchidos, votando
pela continuidade da detenção do ex-presidente.
JP
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