Ministério das Comunicações vai avaliar decisão judicial que decretou falência da Oi

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Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também se pronunciou sobre o caso, assegurando que os serviços essenciais prestados pela Oi serão mantidos, mesmo com a falência

O Ministério das Comunicações se manifestou nesta segunda-feira (10) sobre a decisão judicial que decretou a falência da Oi, afirmando que irá avaliar os impactos da medida, mas reforçando o compromisso de garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações. “A pasta esclarece que está empenhada em garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações, mesmo que eles sejam assumidos por outra empresa”, afirmou em nota. O ministério também destacou que tem acompanhado de perto o processo de recuperação judicial da operadora, que corre na Justiça do Rio de Janeiro, e que está atento ao cumprimento das obrigações da Oi.

A falência da Oi foi decretada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, após a constatação de que a operadora não tinha mais recursos para manter suas operações e reverter sua situação financeira. A decisão foi tomada após a própria empresa, juntamente com o interventor, reconhecerem a insolvência na última sexta-feira (7).  A Oi, que já vinha enfrentando uma grave crise financeira e um longo processo de recuperação judicial, não conseguiu reorganizar suas finanças e cumprir com suas obrigações, o que levou ao decreto de falência.

Entre os serviços que deverão seguir em funcionamento estão:

• Telefones públicos em cerca de 7.500 localidades;
• Serviços tridígitos para órgãos públicos e emergências;
• Interconexões com outras redes e operadores;
• Contratos com entes públicos federais, estaduais e municipais, além de clientes da iniciativa privada.

Além disso, a decisão judicial abre a possibilidade de venda da operação da Oi para outra empresa que possa dar continuidade aos serviços e contratos existentes de maneira definitiva.

Com a falência decretada, o processo de transição e liquidação da Oi entra em uma nova fase, onde o foco será assegurar que os serviços de telecomunicações essenciais não sejam interrompidos. O Ministério das Comunicações e a Anatel continuam a monitorar o andamento da situação para garantir a continuidade dos serviços aos consumidores, bem como a regularização das operações no setor.

A falência da Oi é um marco importante no cenário das telecomunicações no Brasil, que agora poderá ver mudanças na dinâmica do mercado, com a possível venda de ativos e a entrada de novos investidores para garantir a continuidade dos serviços prestados.

JP