Ministro pediu para deixar a
Primeira Turma do STF em meio a isolamento nos julgamentos da trama golpista
O ministro Luiz
Fux participa nesta terça-feira (11) de sua primeira sessão
ordinária como integrante da Segunda
Turma do STF
(Supremo Tribunal Federal). Compõem a turma, além de Fux, os ministros
Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
O colegiado analisa três
reclamações constitucionais, processos em que os autores buscam anular decisões
judiciais que podem ter usurpado a competência da Corte ou desrespeitado um
entendimento já consolidado pelo tribunal.
Duas dessas ações tratam da
exclusão de candidatas mulheres em concursos públicos da área militar em Goiás,
e a terceira discute a responsabilidade civil do Estado por atos de agentes
públicos.
A estreia de Fux na Segunda Turma
estava prevista para ocorrer no dia 28 de outubro, mas a sessão foi cancelada
em função da morte do advogado Sergio Bermudes. O presidente do colegiado,
ministro Gilmar Mendes, compareceu ao enterro de Bermudes no Rio de Janeiro.
Luiz Fux pediu para deixar a
Primeira Turma do STF em meio a um cenário de isolamento nos julgamentos
da trama golpista. Ele foi o único ministro a votar a favor da
absolvição dos réus do núcleo central, condenando apenas o ex-ajudante de
ordens Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado
democrático de Direito.
Recurso de Bolsonaro contra
inelegibilidade
A mudança de turma ainda gera
dúvida sobre o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o
tornou inelegível por abuso de poder político.
Fux era o relator do caso na
Primeira Turma e ainda não se sabe se a ação será votada no colegiado em que
começou, ainda com a relatoria do ministro, ou se ele vai “carregar” o processo
para a Segunda Turma.
De acordo com o princípio de
“prevenção”, ocorre a primeira opção e, nesse caso, o substituto de Fux na
Primeira Turma, ainda não anunciado, não vota. Mas a Corte já aplicou
entendimentos diferentes ao longo do tempo, o que abre espaço para que o
recurso possa mudar de colegiado.
A Segunda Turma é vista como mais
“garantista” em relação à Primeira, mais “punitivista”. Também tem em sua
composição dois ministros indicados por Bolsonaro, Mendonça e Nunes Marques.
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