Ministro do STF havia feito questionamentos e pedido laudos
e relatórios de inteligência que embasaram o cumprimento dos mandados. A
declaração de Castro foi dada nesta segunda, após o lançamento da Operação
Barricada Zero.
Durante o lançamento
da 'Operação Barricada Zero', o governador do Rio de
Janeiro, Cláudio Castro, falou sobre o envio das informações adicionais
ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de
Moraes, sobre a operação que deixou 121 mortos no mês passado nos
complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio.
Castro afirmou que o material foi enviado de forma digital.
"Vão em forma digital. 100% do que o ministro relator
foram respondidos, inclusive os arquivos que ele precisava."
Depois a megaoperação realizada no dia 28 de outubro, o
ministro Alexandre de Moraes, pediu informações sobre a ação, no âmbito da ADPF
635, conhecida como ADPF das Favelas, na qual ele atua como relator temporário.
Após o primeiro envio, Moraes determinou o encaminhamento de
informações complementares e apontou que havia divergências entre as
informações divulgadas pelo governoe stadual, por meio da Secretaria de
Segurança Pública, e de outros órgãos, como o Ministério Público.
Moraes pediu mais informações sobre os relatórios que
embasaram a operação, laudos realizados após as mortes e informações de
inteligência que levaram ao cumprimento dos mandados contra integrantes do
Comando Vermelho (CV) no Rio, e apreservação das imagens das câmeras corporais
dos policiais que participaram da megaoperação.
O prazo para o encaminhamento de informações adicionais
sobre a megaoperação de 28 de outubro terminaria nesta segunda-feira (17) após
uma prorrogação de cinco dias que, segundo o ministro, teve a finalidade de
“possibilitar que as secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil
para consolidar e encaminhar as informações e documentos conforme requerido”.
A ADPF das Favelas, ação julgada em abril, determina a
adoção de um protocolo para operações nessas áreas, com objetivo de garantir o
cumprimento dos Direitos Humanos. O plano, segundo Castro, será entregue no
prazo. "O plano entregue dia 20, conforme o nosso cronograma",
ressaltou.
A
operação Barricada Zero, segundo o governo do estado, também integra
ações que envolvem a Operação Contenção, que tem o objetivo de conter o avanço
do Comando Vermelho no estado. O objetivo é retirar mais de 13 mil barricadas
instaladas por criminosos na região metropolitana para bloquear a passagem de
rivais, da polícia e até dos moradores.
A ação terá parceria de 12 prefeituras, usará kits e
maquinário fornecidos pelo governo do estado e será coordenada com o Gabinete
de Segurança Institucional.
Os pedidos de Moraes
Na segunda-feira (10), Moraes havia determinado que o
governo do Rio de Janeiro e a Justiça do estado encaminhassem as informações
complementares sobre a operação com 121 mortes.
Na decisão, o ministro apontou que há divergências entre as
informações divulgadas pelo governo estadual, por meio da Secretaria de
Segurança Pública, e de outros órgãos, como o Ministério Público.
Pediu, então, mais informações sobre os relatórios que
embasaram a operação, laudos realizados após as mortes e informações de
inteligência que levaram ao cumprimento dos mandados contra integrantes do
Comando Vermelho (CV) no Rio.
Veja as informações adicionais demandadas pelo ministro:
I) Governo do Estado do Rio de Janeiro:
1. Preserve todas as imagens das câmeras corporais
dos policiais civis e militares, enviando aos autos a relação dos
policiais e respectivas câmeras utilizadas no dia da operação;
2. Envie aos autos cópias de todos os laudos
necroscópicos realizados, com o registro fotográfico e busca de
projéteis;
3. Envie aos autos os relatórios de inteligência e
policiais que indicavam a presença dos 51 réus da 42ª Vara Criminal, que
seriam objeto do cumprimento dos mandados de prisão, no local da “Operação
Contenção”. Essa documentação deve ser enviada mantendo-se o sigilo.
4. Informe as demais medidas realizadas para o cumprimento
da decisão de 2/11/2025.
Nesta data, Moraes determinou que o governo preserve
"todos os elementos materiais" relacionados à execução da operação
policial nas comunidades da Penha e do Alemão, "como perícias e
respectivas cadeias de custódia" — que garantem a autenticidade e a
validade das provas. Relembre aqui.
Na época, ele afirmou que o objetivo da preservação
desses elementos é possibilitar "o exercício do controle e
averiguação" da atuação policial pelo Ministério Público, devendo
ser garantido o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a
esses elementos.
II) Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro:
5. Envie aos autos a relação das pessoas com mandado
de prisão pela 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que foram efetivamente
presas na “Operação Contenção”; bem como a relação das demais pessoas
presas – por mandado ou em flagrante – na citada operação e que não constavam nos
referidos mandados e a situação processual de cada uma delas;
6. Envie os resultados das audiências de custódia
realizadas e dos mandados de busca e apreensão efetivamente
realizados.
III) Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,
envie:
7. Os relatórios e cópias dos laudos realizados por
sua perícia técnica independente;
8. Cópia integral do Procedimento Investigatório Criminal,
com todos seus anexos e diligências realizadas.
IV) Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro:
9. Informe se o acesso à prova dos autos, bem como à todos
os procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às
famílias das vítimas está sendo garantido.
Ele também agendou uma audiência com o procurador-geral
da República, Paulo Gonet, e com os procuradores-gerais de Justiça dos estados
e do DF na tarde desta segunda, no STF.
Na sequência, a reunião receberá o presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conversar sobre o projeto de lei
antifacções, enviado pelo governo federal.
Por GloboNews
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