Medida pode compensar derrota do governo na Câmara após maioria dos parlamentares aprovar retirada de MP do IOF da pauta
O ministro do Supremo Tribunal
Federal Cristiano Zanin desengavetou no começo da tarde de hoje (8)
uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União de abril de 2024 pedindo a
inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha aprovada pelo
Congresso no final de 2023. Ele determinou que ela seja julgada em plenário virtual
no dia 17 de outubro.
O valor estimado pela própria AGU
com renúncias fiscais decorrentes da lei no Orçamento foi de R$ 20,23 bilhões.
O número é próximo aos R$ 20 bilhões que o governo perde em recursos com a
queda da medida provisória 1303 hoje na Câmara.
No sistema do STF, a decisão de
Zanin de pautar a MP é das 14h33 desta quarta-feira, momento em que o governo
já sinalizava que perderia o embate com a Câmara para aprovar a MP.
Na época, Zanin foi sorteado
relator da ação da AGU e chegou a determinar a suspensão da lei aporvada pelo
Congresso que prorrogou a desoneração. A decisão foi referendada pelo plenário
posteriormente.
Zanin ainda promoveu audiências
na tentativa de conciliar os dois poderes em torno do tema, mas nunca houve uma
solução definitiva.
CNN
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