Proposta, de autoria do senador
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prevê diretrizes para o uso desses
equipamentos em operações policiais e de investigação
A Comissão de Segurança Pública
do Senado deve
discutir nesta semana o projeto de lei que estabelece regras para o uso de
drones por órgãos de segurança em todo o país. A proposta, de autoria do
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prevê diretrizes para o uso desses
equipamentos em operações policiais e de investigação. Entre as medidas, o
texto proíbe o acoplamento de armas e a automação total dos drones,
determinando que o controle seja sempre feito por um operador humano. O projeto
abrange tanto veículos aéreos não tripulados quanto aeronaves remotamente
pilotadas, autorizando o uso em situações como apuração de crimes, repressão ao
tráfico de drogas e perseguições policiais.
O relator da proposta é o
senador Marcos
do Val (Podemos-ES), que está atualmente em licença médica. O
texto já havia sido incluído na pauta da comissão em 2024, mas teve a votação
adiada. Após o adiamento, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou um
requerimento para a realização de uma audiência pública, marcada para a
terça-feira (14).
Weverton argumenta que o uso de
drones é fundamental para o monitoramento de áreas de risco e de difícil
acesso, garantindo mais segurança e eficiência nas operações. No entanto, ele
ressalta que a medida precisa ser debatida com cautela para evitar conflitos com
direitos fundamentais, como o da intimidade, vida privada e inviolabilidade do
domicílio.
O tema tem ganhado destaque
diante do uso crescente de drones em operações policiais em estados como São
Paulo, onde os equipamentos são utilizados para monitorar ações e dispersar
aglomerações ilegais, como os chamados “pancadões”.
JP
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