Programa oferece descontos
para quitar débitos com o Município
A Prefeitura de Rio das Ostras
prorrogou até o dia 3 de novembro
o prazo de adesão ao Programa de
Recuperação Fiscal (Refis), que possibilita aos contribuintes a
regularização de débitos tributários e não tributários, inclusive os já
inscritos na Dívida Ativa.
O Refis é considerado um
benefício tanto para a população quanto para o município. De um lado, os
contribuintes têm a oportunidade de colocar suas contas em dia com descontos de até 100% sobre juros e multas.
De outro, a Prefeitura assegura o ingresso de recursos que poderão ser
aplicados em áreas essenciais como Saúde,
Educação e Infraestrutura.
A adesão pode ser feita de forma
prática e rápida. Quem não possui dívida em execução pode optar pelo
atendimento on-line, por meio do
aplicativo Colab, disponível
para Android e iOS, acessível pelo link www.riodasostras.rj.gov.br/refis.
Basta escolher o número de parcelas, anexar os documentos exigidos e assinar
digitalmente. Após a aprovação, as guias de pagamento são enviadas diretamente
ao contribuinte.
Já o atendimento presencial está disponível em dois pontos da cidade:
na Secretaria de Fazenda,
localizada na Rua Maria Letícia, 65, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h
às 16h; e no Ponto de Atendimento
Avançado, no Shopping Plaza, também de segunda a sexta-feira, das 9h às
16h.
A modalidade de pagamento define
o desconto concedido:
- 100% de desconto para pagamento à vista;
- 80% de desconto para parcelamento em até 6
vezes;
- 60% de desconto para parcelamento entre 7 e
24 vezes.
Além disso, o contribuinte que
aderir ao Domicílio Tributário
Eletrônico (DTE) garante um benefício
extra de 10%.
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