Moraes nega pedido de ex-assessor do TSE para notificação na Itália e mantém citação por edital

Ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro. Reprodução

Com o indeferimento, ministro do STF manteve a citação por edital, um procedimento utilizado quando não é possível localizar a parte do processo nos endereços declarados, sendo a notificação publicada no Diário Oficial e em jornais

O ministro Alexandre de Moraesp, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro para ser notificado sobre uma investigação por meio de carta rogatória na Itália, onde ele reside atualmente. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 9.
Com o indeferimento, Moraes manteve a citação por edital, um procedimento utilizado quando não é possível localizar a parte do processo nos endereços declarados, sendo a notificação publicada no Diário Oficial e em jornais. A carta rogatória, por sua vez, é um pedido para que a Justiça de outro país execute um ato processual específico.

Na sua decisão, o ministro argumentou que Tagliaferro “criou dificuldades para ser notificado”, o que justifica a citação por edital. “O denunciado encontra-se fora do território nacional exatamente para reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, escreveu Moraes.

A defesa de Tagliaferro também solicitou acesso a cópias de todos os pedidos judiciais contra ele, incluindo ordem de prisão, bloqueio de bens e extradição. Moraes negou o pedido, afirmando que o processo é público e que os advogados do ex-assessor estão “devidamente habilitados”. O ex-assessor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de vazar mensagens trocadas entre servidores do STF e do TSE. O conteúdo vazado incluía pedidos de monitoramento de redes sociais e produção de relatórios para os inquéritos das milícias digitais e das fake news, ambos conduzidos pelo ministro Moraes.

Os crimes imputados a Tagliaferro são violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Tagliaferro é alvo de um pedido de extradição. Na segunda-feira, 6, ele participou de uma audiência na Justiça italiana e, por meio de suas redes sociais, relatou ter sido bem recebido pelo juiz e que a audiência foi “fantástica”.

JP