Governo notifica 177 mil famílias para devolver R$ 478 milhões do auxílio emergencial indevido

Auxílio emergencial indevido terá que ser devolvido. 

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Devem devolver os valores aqueles que receberam o benefício em 2020 ou 2021 sem atender aos critérios legais

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social notificou quem recebeu o auxílio emergencial indevidamente, durante a pandemia de Covid-19, para devolver os valores.

Ao todo, são 177,4 mil famílias com valor a ser restituído para a União de R$ 478,8 milhões.

A Cobrança não afeta quem recebe Bolsa Família, está no Cadastro Único, recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou tem renda familiar per capita de até três salários mínimos

A devolução dos valores é nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido.

As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver.

O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.

De acordo com a coordenadora-geral de Pagamento e Controle do MDS, Raquel Araújo de Sousa, o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).

“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explicou.

Raquel reforçou que o sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo a apresentação de recursos pelos cidadãos que não concordarem com a notificação. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, destacou.

Entre os estados com maior número de pessoas a restituir valores estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).

Se o cidadão não regularizar a pendência, poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.

R7