Proposta cria sistema digital de
fiscalização e cobrança de estacionamento baseado no reconhecimento de placas e
localização por GPS
Rio - A Câmara Municipal aprovou,
em primeira discussão, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei 156/2025, que
cria um sistema digital de fiscalização e cobrança do estacionamento em vias
públicas, o que acabaria com a atuação irregular dos flanelinhas. A proposta
voltará em segunda discussão na próxima semana.
A proposta, de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD), prevê fiscalização e
cobrança do uso das vagas por sistema digital, utilizando o reconhecimento de
placas por câmeras, o uso da localização do veículo por GPS e a possibilidade
de pagamento remoto. O projeto, no entanto, não descarta a manutenção dos
parquímetros e talões, que poderão funcionar de forma complementar.
Segundo Diniz, o objetivo é acabar com a prática de extorsão cometida por
flanelinhas contra motoristas, principalmente em áreas de grande movimento.
“Se você para próximo a uma casa
de shows, chegam a te cobrar até R$ 80. E se o motorista se recusa a pagar,
ameaçam danificar o veículo. Além de proteger o cidadão, esse projeto vai gerar
arrecadação aos cofres municipais e empregos formais, porque as empresas que
implantarem o sistema terão que contratar mão de obra legalizada”, afirmou o
parlamentar.
A nova forma de cobrança poderá
ser explorada diretamente pela prefeitura, por empresas públicas ou por meio de
concessão à iniciativa privada. O valor arrecadado com a utilização das vagas
deverá financiar a própria operação do sistema.
Além do controle digital, o projeto determina que o Poder Executivo mantenha
fiscalização presencial para coibir a presença de guardadores irregulares nas
áreas regulamentadas. De acordo com Diniz, até o sindicato dos guardadores de
carros vê a medida com bons olhos.
“O próprio sindicato é favorável, porque o
sistema atual expõe os motoristas a cobranças abusivas e indevidas de pessoas
que nada têm a ver com os guardadores sindicalizados”, disse.
Se sancionada, a lei entrará em
vigor um ano após a publicação.
O Dia
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