A proposta, uma das principais
promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para
votação no Senado; texto recebeu 493 votos favoráveis, com apoio de todos os
partidos, incluindo a oposição
A Câmara dos Deputados aprovou
por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia
a faixa de isenção do Imposto de
Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A
proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), segue agora para votação no Senado. Se for aprovada
sem alterações, a medida passa a valer em janeiro de 2026.
O texto recebeu 493 votos
favoráveis, com apoio de todos os partidos, incluindo a oposição. Além da
isenção, o projeto prevê desoneração parcial para quem ganha até R$ 7.350. A
expectativa é de que cerca de 16 milhões de brasileiros sejam beneficiados. O
relator Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ampliou o alcance da
proposta original do governo, o que elevou o custo anual da medida de R$ 25,8
bilhões para R$ 31,2 bilhões. Segundo ele, trata-se de “um primeiro passo para
corrigir a distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”.
Para compensar a perda de
arrecadação, a proposta cria uma nova tributação sobre os mais ricos. A
alíquota mínima de Imposto de Renda incidirá sobre contribuintes com
rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) e chegará a 10% para
quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais por ano. Além disso, dividendos acima de R$
50 mil mensais passarão a ser tributados em 10% na fonte. Segundo a
Receita Federal, cerca de 141 mil contribuintes de alta renda serão afetados.
Hoje, eles pagam em média 2,54% de imposto, bem abaixo da alíquota efetiva de
trabalhadores da classe média, como professores e policiais, que supera 9%.
O relatório de Lira, no entanto,
fez concessões. Ele retirou do cálculo da renda tributável 80% dos ganhos da
atividade rural e excluiu rendimentos de aplicações financeiras como LCIs,
LCAs, CRIs, CRAs, Fiagros e debêntures incentivadas. Também determinou que
dividendos apurados até dezembro de 2025 e pagos até 2028 sejam isentos da nova
taxação.
A ministra Gleisi Hoffmann,
responsável pela articulação política do governo, acompanhou a votação no
plenário e disse esperar rápida tramitação no Senado. “Depois da reforma
tributária sobre o consumo, agora o Congresso começa a dar resposta também na
tributação da renda e da propriedade”, afirmou. Com a aprovação na Câmara,
o governo pretende usar a medida como vitrine eleitoral em 2026, reforçando a
promessa de aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa e média
renda.
JP
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