Recurso já havia sido negado pelo
STJ, e processo agora segue seu curso na Justiça Federal. Niterói alega que
perderia 11% do orçamento se as 3 cidades passagem da 'zona secundária de
produção' para a 'primária'.
O Supremo Tribunal Federal negou
nesta terça-feira (9) um recurso apresentado pelas prefeituras de São Gonçalo,
Magé e Guapimirim, que tentam uma redivisão do recurso de royalties do petróleo
entre municípios do estado do Rio.
O STF manteve uma decisão do Superior
Tribunal de Justiça. Com isso, as três cidades continuam na chamada zona
secundária de produção, com menor recebimento dos recursos da exploração de
petróleo e gás natural.
O relator da ação no STF,
ministro Edson Fachin, entendeu que não caberia recurso ao Supremo antes da
decisão nas instâncias inferiores.
A decisão beneficia a cidade de Niterói, que, segundo a
prefeitura, teria uma queda de 11% no
orçamento anual com a redistribuição dos recursos.
Em nota, a Prefeitura de São
Gonçalo informou que confia em uma decisão favorável no processo principal, que
corre na Justiça Federal.
Por RJ2
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