Rio das Ostras convoca a população para Audiência Pública sobre Metas Fiscais

A Prefeitura de Rio das Ostras convida toda a população a participar na próxima terça-feira, dia 30, do 62º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento - Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2025. O evento, convocado pela Secretaria de Fazenda, será às 9h, na Câmara Municipal, e cumpre uma exigência da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O objetivo central da LRF é assegurar que os gestores públicos administrem o dinheiro da população de forma transparente e planejada, mantendo o equilíbrio das contas. A Lei estabelece normas de finanças públicas que garantem a responsabilidade na gestão fiscal.

Entre as finalidades da Audiência Pública estão dar publicidade e permitir o acompanhamento da administração financeira municipal. Na sessão, a Secretaria de Fazenda informa à população e aos vereadores como Rio das Ostras alcançou as metas de arrecadação e despesas previstas para o período.

SERVIÇO:

Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025

Data: Terça-feira, 30 de setembro

Horário: 9 horas

Local: Câmara Municipal de Rio das Ostras (Avenida Bandeirantes, 2000 - Loteamento Verdes Mares)