Em nota, o ministro do Supremo
disse que todos os procedimentos de investigação foram realizados de forma
regular; leia a íntegra da resposta abaixo
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal, rebateu as acusações feitas por seu ex-assessor
Eduardo Tagliaferro. O perito está foragido na Itália e apresentou denúncia em
audiência por videoconferência no Senado afirmando que o magistrado adulterou
documentos para justificar operações da Polícia Federal.
Documentos apresentados por Eduardo Tagliaferro à
Comissão de Segurança Pública do Senado Federal na terça-feira (2), indicam que
uma petição assinada teve a data adulterada. Segundo relato do perito que atuou
no Tribunal Superior Eleitoral, ele teve que produzir um documento posterior a
uma ação policial, mas houve adulteração na data para indicar que o material
técnico teria sido produzido antes.
Tagliaferro sustenta que a data
foi alterada porque Moraes não queria que parecesse que a PF fez busca e apreensão
em alvos apenas por conta de uma notícia de imprensa veiculada na época.
Metadados apresentados por Tagliaferro mostram que o documento teria sido
criado no dia 28 de agosto de 2022, às 10h33. O documento foi incluído no
processo de investigação com outra data: 22 de agosto.
Em nota divulgada por sua
assessoria, o ministro Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos de
investigação foram realizados de forma regular. Sustenta ainda que a assessoria
do TSE foi acionada para recolher dados e que estes foram repassados as
autoridades competentes.
Leia a íntegra da resposta do
ministro:
“O gabinete do Ministro
Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações dos Inq 4781
(Fake News) e Inq 4878(milícias digitais), nos termos regimentais, diversas
determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive
ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem
competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como
desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e
atentado à Democracia e às Instituições.
Os relatórios simplesmente
descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira
objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de
milícias digitais.
Vários desses relatórios foram
juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal
para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à
Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais,
regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em
curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
Na PET 10.543, o procedimento
foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de
agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia
29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não
foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos
autos.
JP
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