Viviane Barci é sócia em
escritório de advocacia e cofundadora, com os filhos, do Lex Instituto de
Estudos Jurídicos, criado pelo ministro em 2000
O governo dos Estados Unidos
anunciou nesta segunda-feira (22) a inclusão de Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de pessoas sancionadas pela
Lei Magnitsky, medida que já atingia o próprio magistrado. Segundo o
Departamento de Estado, a decisão amplia o escopo das restrições impostas a
familiares de autoridades acusadas de violações graves de direitos humanos. Na
prática, as sanções bloqueiam ativos em solo norte-americano, restringem
transações financeiras e proíbem a entrada no país dos indivíduos listados.
A inclusão de Viviane Barci
ocorre em meio ao acirramento das tensões diplomáticas entre Brasília e
Washington, após críticas da administração Trump à condução de
inquéritos no Brasil envolvendo a condenação do ex-presidente Bolsonaro e de
generais por uma tentativa de golpe em 2022. A sanção foi ampliada para incluir
Viviane após articulação de aliados de Bolsonaro que apontaram como peça-chave
no braço financeiro da família. Viviane é sócia em escritório de advocacia e
cofundadora, com os filhos, do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, criado pelo
ministro em 2000.
A medida foi anunciada durante a
passagem do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos Estados
Unidos, o que gera um constrangimento para o petista. Lula chegou a Nova York
nesta segunda-feira (22) para participar da Assembleia-Geral da ONU, onde
discursará na abertura da reunião, seguindo a tradição brasileira de iniciar a
cerimônia.
O que é a Lei Magnitsky
A chamada Lei Global Magnitsky
foi aprovada nos Estados Unidos em 2016 e permite que o governo aplique sanções
financeiras e restrições de visto a cidadãos estrangeiros considerados
responsáveis por corrupção significativa ou por violações de direitos humanos.
A legislação foi nomeada em referência a Sergei Magnitsky, advogado russo que
morreu em 2009 em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção
envolvendo autoridades do governo russo. Desde então, a lei se tornou um
instrumento central da política externa norte-americana, sendo usada em
diversos casos pelo mundo para pressionar governos e indivíduos acusados de
abusos ou irregularidades.
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