Decisão foi apoiada por 311 a 163
contrário; pauta foi colocada em votação pelo presidente da Casa, Hugo Motta,
que afirmou que o texto final e alcance da anistia ainda serão discutidos
Por 311 a 163, a Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarat-feira (17) a urgência para um
projeto de anistia a
condenados pelos ataques de 8 de Janeiro. A votação da urgência foi articulada
por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
A decisão gerou forte embate entre parlamentares governistas e de oposição, com
a base aliada tentando obstruir os trabalhos. Com a aprovação o mérito do
projeto pode ser votado mais rapidamente.
O tema central do debate
foi a possibilidade de anistiar crimes eleitorais e atos relacionados às
manifestações, incluindo os de 8 de janeiro. Em defesa do PL da anistia,
o deputado Gustavo Gayer, do Partido Liberal (PL), discursou emocionado,
afirmando que o momento pode “marcar a história do nosso país” e ser “uma luz
no fim do túnel de um período muito sombrio”. Gayer mencionou o sofrimento de
“centenas de famílias e milhares de brasileiros” e a situação de pessoas presas
que ele classificou como “ilegalmente prisioneiros políticos”.
“É por isso que hoje eu tenho o
orgulho de vir aqui nesse microfone em nome de todo o PL, de todo brasileiro de
bem, de todo cristão, de todo mundo que quer ver uma nação livre. Presidente, o
PL orienta sim”, declarou, sendo aplaudido em seguida. Em contrapartida, o
líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, orientou o voto contra a
urgência, lamentando a pauta e alertando para os riscos. Farias argumentou que
a anistia proposta, vinda do senador Marcelo Crivella, é “ampla, geral e
irrestrita” e abrange crimes eleitorais. Ele alertou que a aprovação da
urgência, que exige 257 votos, abriria a “porteira” para que o projeto de
anistia fosse aprovado com maioria simples posteriormente.
Lindbergh Farias relembrou uma
série de eventos, desde os ataques sistemáticos às urnas eletrônicas até a
minuta do golpe e os atos de 8 de janeiro, classificando-os como uma “escalada
contra a democracia”. Ele mencionou um “plano de assassinato do presidente
Lula, do vice-presidente Alckmin e do Alexandre de Moraes” e questionou a
intenção de pacificação. “Alguém aqui acredita que eles querem pacificar alguma
coisa?”, provocou.
A redução de pena, por favorecer
o acusado, seria mais facilmente aplicada pela Lei de Execução Penal,
beneficiando inclusive os já condenados. Silveira destaca que essa “anistia
light” traria menos problemas para as decisões do STF, mas ainda assim geraria
complexidade na execução da pena. A votação da urgência do PL da anistia continua
na Câmara, com os líderes partidários orientando suas bancadas em meio a um
cenário de intensa polarização e discussões jurídicas sobre os limites do
perdão e da justiça.
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