Requerimentos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes; defesa
pediu que esses encontros sejam frequentes, em caráter semanal, para tratar de
‘questões institucionais e de articulação política’
A defesa do ex-presidente Jair
Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) novos pedidos de autorização para visitas políticas
durante o cumprimento de sua prisão domiciliar. Os requerimentos foram
encaminhados ao ministro Alexandre
de Moraes, relator da ação penal que condenou Bolsonaro por tentativa
de golpe de Estado.
Entre os pedidos, chama atenção o
do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator da PEC da Anistia na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto, defendido pela
oposição, prevê anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de
2023. Segundo os advogados de Bolsonaro, a visita seria necessária para um
“diálogo pessoal” sobre o tema.
Também foram solicitadas visitas
do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, do líder do PL na Câmara, Sóstenes
Cavalcante, e do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A defesa
pediu que esses encontros sejam frequentes, em caráter semanal, para tratar de
“questões institucionais e de articulação política”. Moraes já havia negado, na
semana passada, um pedido para visitas irrestritas, sem necessidade de
autorização prévia do STF. Agora, ele deve avaliar individualmente as novas
solicitações. Não há prazo formal para a decisão, mas, segundo a prática do
ministro, a expectativa é de resposta ainda hoje ou até amanhã.
Além das tratativas sobre
visitas, o processo contra Bolsonaro avança. Termina nesta segunda-feira (15) o
prazo para que a Procuradoria-Geral da República apresente as alegações finais
contra o chamado “núcleo 3” da denúncia, formado majoritariamente por militares
da ativa e da reserva, além de um policial federal. Esse grupo é acusado de
planejar ações táticas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e até
mesmo de preparar atentados contra autoridades. Após a manifestação da
PGR, a defesa dos réus terá 15 dias para apresentar suas considerações. A
expectativa no STF é de que todos os núcleos do processo sejam julgados ainda
em 2025.
Enquanto isso, no Congresso, a
oposição pressiona pela votação da PEC da Anistia. Analistas avaliam, porém,
que uma eventual proposta com chances de avançar deverá beneficiar apenas
condenados pelos atos do 8 de janeiro, sem incluir Bolsonaro. Pesquisas
recentes também indicam que a maioria da população é contrária a uma anistia
ampla.
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