Juízes discutem se o presidente
excedeu sua autoridade ao aplicar lei como justificativa ao tarifaço
Em meio à crise do tarifaço
imposto pelos Estados Unidos, o tribunal de apelações norte-americano
analisa recursos que contestam a autoridade do presidente Donald Trump para
determinar taxas a parceiros comerciais estrangeiros sob o argumento de poderes
de emergência.
O impasse se dá após juízes da
corte questionarem a imposição das tarifas sobre a justificativa da Lei de
Poderes Econômicos de Emergência Internacional, usado por presidentes para
estabelecer sanções econômicas e outras penalidades a outras nações. Porém, a
norma nunca teria sido usada para avaliar impostos sobre parceiros comerciais.
Além disso, nos Estados Unidos, a
lei entende que cabe ao Congresso decidir a aplicação de tarifas. Outro argumento
usado nas ações é que existe uma lei diferente para imposição de taxas, mas
limita os valores em 15%.
Segundo a imprensa internacional,
nesta quinta-feira (31), o tribunal ouviu argumentos que contestam as tarifas e
outros decretos assinados por Trump. Uma das ações foi movida por empresas
privadas e a outra por 11 estados controlados por democratas.
Em maio, o Tribunal de Comércio
Internacional dos EUA decidiu que o líder norte-americano havia ultrapassado
sua autoridade ao impor tarifas sobre as normas da Lei de Poderes Econômicos de
Emergência Internacional. Com isso, Trump teve que revogar as taxas.
Entretanto, o governo recorreu da
decisão no Tribunal Federal de Circuito e conseguiu continuar cobrando as
tarifas.
Trump oficializa tarifa de 50%
ao Brasil
Nesta quarta-feira (30), Trump,
assinou a ordem executiva que impõe tarifa adicional de 40% sobre produtos
brasileiros comprados pelos EUA — o que eleva o total da taxa para 50%.
O texto oficializa o
chamado tarifaço,
anunciado pelo republicano em 9 de julho. Ao justificar a medida, Trump cita os
processos judiciais enfrentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de inelegível até 2030, o
ex-presidente é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de
Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
O norte-americano destaca, ainda,
uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e
à economia dos Estados Unidos”.
R7
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