Supremo Tribunal da Bolívia manda revisar prisões de Áñez e Camacho, presos políticos da crise de 2019

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Bolívia determinou nesta sexta-feira a verificação imediata do cumprimento dos prazos de prisão preventiva em todos os processos em andamento contra Jeanine Áñez, Luis Fernando Camacho e Marco Antonio Pumari, apontados como principais presos políticos da crise de 2019.

A ordem, assinada pelo presidente do TSJ, Romer Saucedo, estabelece que os Tribunais Departamentais de Justiça realizem a revisão no prazo de 24 horas após a notificação.

O documento orienta que a verificação seja feita inclusive de ofício, conforme as faculdades constitucionais e legais vigentes. O TSJ destacou que a medida não deve ser interpretada como interferência no trabalho dos juízes, mas como “a máxima expressão da independência judicial, que se manifesta em resoluções sem ingerências nem pressões”.

Os opositores Áñez, Camacho e Pumari enfrentam diferentes processos relacionados à crise política de 2019, quando o então presidente Evo Morales renunciou após denúncias de fraude eleitoral e protestos que deixaram dezenas de mortos.

Áñez já foi condenada a 10 anos de prisão no caso conhecido como “golpe de Estado II”, sob a acusação de ter assumido a presidência de forma supostamente ilegal. Ela ainda responde a pelo menos outros sete processos. Já Camacho e Pumari estão em prisão preventiva no processo chamado “golpe de Estado I”, cujo julgamento está paralisado à espera de decisão do Tribunal Constitucional sobre a tipificação do crime de terrorismo.

De acordo com o TSJ, os juízes deverão resolver o que for cabível segundo a legislação vigente após a revisão dos prazos — o que pode resultar na libertação dos acusados caso seja comprovado o vencimento da prisão preventiva.

Segundo Saucedo, “o juiz equitativo é aquele que, sem transgredir o direito vigente, leva em conta as peculiaridades do caso e o resolve com base em critérios coerentes com os valores do ordenamento e que possam ser aplicados a todos os casos semelhantes”.

A ex-presidente Jeanine Áñez comemorou a decisão em suas redes sociais:
“Depois de quatro anos e meio, o Tribunal Supremo de Justiça instrui agir em direito. Não é um triunfo, é uma reparação; não é um presente, é um direito que, embora chegue tarde, recebo com muito júbilo e com fé de que a justiça agora nos dá esperança a todos os bolivianos.”

E acrescentou:
“Livre da ingerência do MAS e do Executivo, a Justiça deve restituir todos os direitos e garantias que nos foram retirados. O Ministério Público deve agir da mesma forma, já que fomos perseguidos, encarcerados e processados fora do mandato expresso da Constituição, por ordens do MAS, que queria acabar com os defensores da democracia.”

A decisão ocorre um dia após os resultados finais das eleições gerais da Bolívia, que levaram Partido Democrata Cristão (PDC) e Aliança Livre à segunda volta, deixando de fora o governista Movimento ao Socialismo (MAS).

Para o advogado constitucionalista William Bascopé, a medida atende aos princípios de celeridade e transparência previstos na Constituição. “É uma das poucas vezes que o TSJ realmente assume um papel importante, como a Constituição e a Lei Orgânica Judicial permitem”, disse à emissora Red Uno.

Enquanto isso, Camacho e Pumari seguem presos em diferentes unidades prisionais. Ambos foram líderes das manifestações de 2019 que culminaram na saída de Evo Morales e na posse de Áñez.

O TSJ determinou que os Tribunais Departamentais enviem as informações solicitadas dentro do prazo fixado. Qualquer decisão a partir da revisão ficará a cargo dos juízes responsáveis, com base exclusivamente na análise dos prazos legais da prisão preventiva.

O país agora aguarda os resultados da revisão ordenada pelo Supremo, que pode marcar um ponto de virada nos processos abertos após a crise de 2019.

Com informações da EFE