O Senado Federal aprovou nesta
quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece regras para combater a
adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital, envolvendo redes
sociais, sites, aplicativos, jogos eletrônicos e outras plataformas. A proposta,
que teve origem no próprio Senado, havia sido modificada pela Câmara dos
Deputados e, após a nova análise, segue agora para sanção do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as medidas previstas, as
empresas de tecnologia terão a obrigação de vincular contas de menores de idade
a um responsável e de remover conteúdos considerados abusivos. O objetivo é
garantir maior proteção, privacidade e segurança para crianças e adolescentes
em ambientes digitais.
O projeto também prevê multas que
variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, dependendo da
gravidade da infração. Além disso, as companhias poderão sofrer suspensão
temporária ou definitiva das atividades caso descumpram as determinações.
A votação ocorreu de forma
simbólica, sem contagem nominal, e recebeu apoio da maioria dos parlamentares.
Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli
(PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) se manifestaram contra a aprovação.
Segundo o relator, o projeto foi
considerado um “consenso” entre os congressistas, mas ganhou maior celeridade
após a repercussão do vídeo publicado pelo influenciador Felipe Bressanim,
conhecido como Felca, no dia 6 de agosto. No material, que já ultrapassa 48
milhões de visualizações, o criador de conteúdo alertou sobre os riscos da
exposição precoce de menores nas redes sociais.
Principais medidas do projeto
- Proteção integral de crianças e adolescentes em
ambientes digitais, com foco no melhor interesse do menor;
- Bloqueio de conteúdos nocivos, como exploração
sexual, violência, bullying, jogos de azar e publicidade predatória;
- Configuração padrão das plataformas na opção mais
protetiva em relação à privacidade e dados pessoais;
- Ferramentas de controle parental acessíveis,
permitindo limitar tempo de uso e bloquear contatos e conteúdos
indesejados;
- Proibição de loot boxes (caixas de recompensa) em
jogos eletrônicos para crianças e adolescentes;
- Proibição de publicidade direcionada e técnicas
invasivas, como perfilamento e análise emocional;
- Criação de canais de denúncia com encaminhamento
imediato às autoridades competentes.
O que é adultização infantil
O termo se refere à exposição
precoce de crianças a comportamentos, linguagens, estéticas ou
responsabilidades próprias do universo adulto, o que pode comprometer o
desenvolvimento emocional e psicológico. Especialistas destacam que essa
prática, intensificada nas redes sociais, ocorre quando crianças imitam
influenciadores ou são incentivadas a adotar tendências que não correspondem à
sua idade.
Gazeta Brasil
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