Prefeitura de Rio das Ostras lança aplicativo para facilitar quitação de débitos por contribuintes

Foto: Alexandre Leite

A Prefeitura de Rio das Ostras quer facilitar a vida do contribuinte com uma nova ferramenta para a quitação de débitos. A partir da próxima segunda-feira, 1º de setembro, será possível aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) de forma totalmente on-line, por meio de um aplicativo.

Com a novidade, será possível resolver tudo de maneira rápida e segura, sem precisar sair de casa. Para aderir, basta acessar o site oficial da Prefeitura, no endereço www.riodasostras.rj.gov.br/refis, e baixar o aplicativo, com versões para IOS e Android.

O aplicativo é intuitivo e fácil de usar. Seguindo o passo a passo, você poderá escolher o número de parcelas, assinar a adesão ao Refis e anexar os documentos necessários. Após a conclusão do processo, basta gerar as guias de pagamento.

Para informar sobre a novidade, a Prefeitura enviará um comunicado por WhatsApp aos contribuintes que podem se beneficiar do Programa. A mensagem será apenas informativa, sem links clicáveis, e orientará a acessar o site oficial para mais detalhes.

SAIBA MAIS SOBRE O REFIS - O Programa de Regularização Fiscal permite que você negocie débitos tributários e não tributários com a Prefeitura, incluindo aqueles já inscritos em Dívida Ativa. O Refis oferece descontos significativos sobre juros e multas, variando de acordo com a forma de pagamento. A adesão pode ser feita até 1º de outubro.

Quem quita à vista (até 15 dias após a adesão) tem 100% de desconto sobre encargos e multas. No caso de parcelamento em até seis cotas, o desconto fica em 80%.  Já para o pagamento dividido de sete a 24 vezes gera 60% de desconto.

Os contribuintes que aderirem ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RO) recebem um benefício extra de 10% sobre o valor do desconto já garantido, tornando a regularização ainda mais vantajosa.

Para aderir, a documentação necessária é a seguinte: para pessoa física, RG, CPF e comprovante de residência; para pessoa jurídica, contrato social, RG e CPF do representante legal.

TREINAMENTO DOS SERVIDORES – Com o objetivo de atender melhor os contribuintes e orientar sobre o uso do aplicativo, os servidores das secretarias de Fazenda e de Gestão Pública passaram por um treinamento ao longo desta semana.

Importante destacar que, apesar da facilidade da adesão ao Refis via aplicativo, quem não tiver acesso a um celular com internet ainda pode optar por atendimento presencial. Basta procurar a Secretaria de Fazenda (Rua Maria Letícia, 65, Centro), de segunda a sexta, das 8h às 16h, ou o Ponto de Atendimento Avançado (Plaza Shopping), também de segunda a sexta, das 9h às 16h.