Pauta prioritária não inclui
anistia e fim do foro privilegiado
O presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo
Motta, (Republicanos-PB), elencou, nesta terça-feira (12), as
prioridades legislativas da Casa para
o segundo semestre de 2025.
Entre as prioridades, estão:
- PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da
segurança pública;
- Plano Nacional de Educação;
- Reforma administrativa;
- Ampliação da isenção do imposto de renda para quem
recebe até R$ 5 mil/mês;
- Regulamentação da inteligência artificial;
- Regulamentação do trabalho por aplicativo, a
exemplo de entregadores do iFood;
- Pacote de combate a fraudes no INSS (Instituto
Nacional de Seguridade Social);
A agenda, porém, não inclui as
pautas prioritárias da oposição — que obstruiu e ocupou o plenário na semana
passada, impedindo realizações de sessões e, até mesmo, que Motta se sentasse
na cadeira de presidente.
A oposição pleiteia a votação da
PEC que acaba com o foro privilegiado de políticos e a retomada das discussões
do projeto que anistia os presos pelos atos extremistas do 8 de janeiro.
Na semana passada, a oposição
afirmou que a PEC do foro seria votada nesta semana, mas o texto não foi
incluído na pauta dos próximos dias. Além disso, não houve sinalização da
retomada das discussões da anistia.
Pauta prioritária
A PEC da segurança já foi
aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no fim do
primeiro semestre. Agora, Motta precisa criar uma comissão especial para
analisar o texto.
O projeto que regulamenta a IA
tramita em uma comissão especial e deve ter o parecer apresentado em breve.
Depois, seguirá ao plenário.
Sob relatoria do ex-presidente da
Câmara Arthur Lira, a ampliação da isenção do IR foi aprovada por comissão
especial no primeiro semestre e agora aguarda uma data para votação em
plenário. Essa é a pauta prioritária do governo.
Já o projeto sobre motoristas de
aplicativo também tramita em comissão especial e aguarda um parecer para ser
votado.
E a proposta da reforma
administrativa também passou por grupo de trabalho, que acabou sem a definição
de um texto para ser votado.
Por fim, o PL do INSS aguarda um
relatório final para ser votado na esteira das investigações da Polícia
Federal, que apontou um desvio de mais de R$ 6 bilhões de aposentados e
pensionistas.
Quais são as prioridades
legislativas da Câmara dos Deputados para o segundo semestre de 2025?
O presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta, elencou as prioridades legislativas, que incluem a PEC
da segurança, a regulamentação da inteligência artificial (IA), a ampliação da
isenção do Imposto de Renda (IR), o projeto sobre motoristas de aplicativo e a
proposta da reforma administrativa. O PL do INSS também aguarda um relatório
final para votação.
A pauta da oposição foi
considerada nas prioridades da Câmara?
Não, a agenda apresentada por
Motta não inclui as pautas prioritárias da oposição, que pleiteia a votação da
PEC que acaba com o foro privilegiado de políticos e a discussão sobre a
anistia aos presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro.
O que aconteceu com a votação
da PEC do foro privilegiado?
A oposição afirmou que a PEC do
foro seria votada nesta semana, mas o texto não foi incluído na pauta dos
próximos dias. E não houve sinalização para a retomada das discussões sobre a
anistia.
Qual é o status da PEC da
segurança?
A PEC da segurança já foi
aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no fim do
primeiro semestre. Agora, o presidente Hugo Motta precisa criar uma comissão
especial para analisar o texto.
O que está sendo discutido
sobre a regulamentação da inteligência artificial?
O projeto que regulamenta a
inteligência artificial está tramitando em uma comissão especial e deve ter o
parecer apresentado em breve, seguindo para votação no plenário.
Qual é a situação da ampliação
da isenção do Imposto de Renda?
Esse projeto, sob relatoria do
ex-presidente da Câmara Arthur Lira, foi aprovado por uma comissão especial no
primeiro semestre e agora aguarda uma data para votação em plenário.
Como está o andamento do
projeto sobre motoristas de aplicativo?
O projeto sobre motoristas de
aplicativo também está em uma comissão especial e aguarda um parecer para ser
votado.
O que ocorreu com a proposta
da reforma administrativa?
A proposta da reforma administrativa
passou por um grupo de trabalho, mas não houve definição de um texto para ser
votado.
Qual é a situação do PL do
INSS?
O PL do INSS aguarda um relatório
final para votação, em meio às investigações da Polícia Federal que apontaram
um desvio de mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas.
R7
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