Na decisão, ministro do STF
também cita a reincidência em condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente e o
‘comprovado risco de fuga’, apontado em relatório recente da Polícia Federal
O ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta
quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) apresente explicações, no prazo de 48 horas, sobre
os sucessivos descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Corte.
“Intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos acerca: dos reiterados
descumprimentos das medidas cautelares impostas; da reiteração das condutas
ilícitas; e da existência de comprovado risco de fuga”, escreveu o ministro. Na
decisão, Moraes também cita a reincidência em condutas ilícitas atribuídas ao
ex-presidente e o “comprovado risco de fuga”, apontado em relatório recente da
Polícia Federal (PF).
Entre os elementos que reforçam a
preocupação da Corte está a apreensão de um rascunho de solicitação de asilo
político na Argentina, datado de fevereiro de 2024. O documento foi produzido
poucos dias após a operação da PF que cumpriu mandado de busca e apreensão
contra Bolsonaro. Segundo Moraes, “os elementos de prova obtidos pela
Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento
destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”. Após a
manifestação da defesa, Moraes determinou que os autos sejam encaminhados de
imediato à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo de 48
horas para apresentar seu posicionamento.
JP
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