‘Justiça é cega, mas não é tola’, diz Moraes ao fundamentar prisão domiciliar de Bolsonaro

Para o ministro, o descumprimento da cautelar justifica a decretação

 de prisão domiciliar. WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Ministro do STF afirma, ainda, que o ex-presidente segue desrespeitando o Supremo e que descumpriu restrições determinadas anteriormente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (4) que a “Justiça é cega, mas não é tola”. A frase foi usada pelo ministro para fundamentar a decisão que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Conforme tenho afirmado reiteradamente, a Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, afirmou.

Moraes também reforçou que Bolsonaro descumpriu a medida cautelar que o impedia de usar redes sociais. “A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez- deve sofrer as consequências legais”, completou. No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.

Moraes diz que Bolsonaro ignora e desrespeita o Supremo

O magistrado afirmou, ainda, que o ex-presidente Jair Bolsonaro continua “ignorando e desrespeitando” a Suprema Corte. A conclusão do ministro está na decisão (acesse aqui a íntegra do documento) na qual determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro pelo descumprimento da medida cautelar que o impede de usar as redes sociais, inclusive, por intermédio de terceiros, durante os atos de apoio realizados neste domingo (3) em todo o país.

“Ignorando e desrespeitando o Supremo Tribunal Federal (STF), o réu reiterou sua conduta delitiva, diversas vezes, tanto na produção de imagens, quanto nas ligações de áudio e vídeo, como também na divulgação maciça de seu apoio, via divulgação de suas imagens nas redes sociais, em relação às medidas coercitivas, com o claro intuito de obstrução de Justiça”, afirmou.

Para o ministro, o descumprimento da cautelar justifica a decretação de prisão domiciliar. “As condutas de Jair Messias Bolsonaro desrespeitando, deliberadamente, as decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas de prisão”, completou.

JP