Decisão cita Moraes e Bolsonaro e
responde a políticas e condutas de autoridades brasileiras; tarifaço foi
anunciado no início do mês
O presidente dos Estados Unidos, Donald
J. Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que impõe
tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros comprados pelos EUA — o que
eleva o total da taxa para 50%.
O texto oficializa o
chamado tarifaço,
anunciado pelo republicano em 9 de julho. Ao justificar a medida, Trump cita os
processos judiciais enfrentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (leia mais
abaixo).
Além de inelegível até 2030, o
ex-presidente é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de
Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
O norte-americano destaca, ainda,
uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e
à economia dos Estados Unidos”.
Comunicado cita Moraes
A decisão ocorre também em
resposta a políticas e condutas adotadas por autoridades brasileiras,
consideradas por Trump como prejudiciais à economia norte-americana, à
liberdade de expressão e às operações de empresas dos EUA no Brasil.
A Casa Branca acusa o governo
brasileiro de implementar medidas que configuram uma suposta censura política,
com perseguição a opositores e intimidação de plataformas digitais, e afeta
diretamente interesses estratégicos dos Estados Unidos.
Entre os principais alvos das
críticas está o ministro do STF Alexandre de Moraes, citado por promover ações
coercitivas contra usuários de redes sociais, jornalistas, políticos e empresas
americanas.
O governo Trump argumenta que
Moraes ordenou a remoção de contas, aplicou multas milionárias, congelou ativos
e ameaçou executivos com processos criminais, por se recusarem a cumprir
determinações consideradas ilegais.
“A ordem considera que a
perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados
pelo governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e
milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que
minaram o Estado de Direito no Brasil”, diz o comunicado emitido pela Casa
Branca sobre a assinatura do tarifaço.
O texto argumenta que, com a
medida, Trump defende as empresas norte-americanas de “extorsão e protege
cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de
expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita
aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.”
Negociações
Após o anúncio de Trump, em 9 de
julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a criação de um comitê
interministerial para discutir a tarifa.
O grupo de trabalho é chefiado
pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços. Desde a criação, o comitê tem discutido com
empresários e setores mais afetados pela decisão de Trump.
R7
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