Ministério da Gestão e Inovação
apresentou medidas e decretos nesta quarta-feira no Palácio do Planalto
O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira
(23) decreto que regula o uso de biometria para acesso a
benefícios e que pretende reduzir o número de fraudes e aumentar a integração
de dados do governo federal. A medida foi anunciada em cerimônia no Palácio
do Planalto, em Brasília, no fim desta manhã.
No evento, Lula também lançou o
aplicativo da CIN (Carteira de Identidade Nacional), para validação oficial e
gratuita dos dados constantes no documento. A nova carteira de identidade está
disponível em formato físico e digital, e tem mais de 30 milhões de unidades
emitidas em todo o país.
Para acelerar a coleta de
biometria para a emissão da identidade, o governo fez uma parceria com a Caixa.
O projeto piloto tem previsão de início nos próximos dias, com uma experiência
no Rio Grande do Norte. A ideia é aproveitar o atendimento feito pela Caixa às
populações que têm dificuldades com canais digitais e aproveitar a capilaridade
do banco para o atendimento a comunidades remotas e vulneráveis, com estruturas
como Agência Barco, Caminhão e Contêiner.
Também nesta quarta-feira, Lula
assinou outro decreto que cria a Rede Nacional de Dados de Saúde, criada para
conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento
seguro e padronizado de dados de saúde. Na prática, a medida contribui para
assegurar a autonomia tecnológica nacional do SUS (Sistema Único de Saúde), a
integridade e a segurança das informações e a privacidade dos usuários.
Outro anúncio foi a entrega do
Meu Imóvel Rural, um ecossistema de dados territoriais e ambientais. A
plataforma facilita a vida do proprietário, que atualmente precisa consultar
informações em quatro sistemas distintos.
Com a nova solução, as
informações sobre propriedade e posse ficam consolidadas e organizadas em um
único local. A intenção é reduzir custos e garantir praticidade e transparência
na solicitação de crédito rural, além de incentivar a regularização ambiental,
fundiária e fiscal.
Combate a fraudes
Para a ministra de Gestão e
Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o conjunto de medidas vai garantir
o acesso da população aos seus direitos.
“Estamos trabalhando muito para
que as pessoas que já forneceram uma informação não precise repeti-las
novamente. Para que as pessoas tenham direito e acesso a benefícios”, explicou.
Ela reforçou o aspecto da
integração dos dados. “Isso permite a gente conhecer toda a população. Integrar
isso, é trazer eficácia ao estado e combater fraudes.”
“A lógica de um governo para cada
pessoa é conhecer as pessoas para poder desenhar a política pública para ela.
Conhecer as pessoas é olhar para sua identidade, é saber se está no CadÚnico,
se ela usa o SUS, se ela está na escola, se frequenta um equipamento público de
esporte”, defendeu.
Para ela, isso só pode ser
alcançado olhando os dados de forma integrada. “Com essas informações, você vai
descobrindo quem é a pessoa, de acordo com a sua realidade. Essa
interoperabilidade de dados é a base para o governo conhecer melhor as pessoas
e oferecer o serviço que elas precisam”, explicou a ministra.
A ministra também reforçou a
importância do novo sistema de avisos no aplicativo do GOV.BR, que agora
comunica informações importantes aos usuários, como datas para inscrição em
concurso e os benefícios usuário tem direito, por exemplo.
R7
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