Projeto será apresentado ao STF
até outubro e prevê ações integradas de segurança, urbanismo e inclusão social.
Governo mapeia 1,9 mil favelas no
RJ, e vai escolher uma para dar início a projeto de reocupação de território
O governo do Rio identificou 1,9
mil favelas sob influência do crime organizado em todo o estado — 813 delas
apenas na capital — e pretende escolher uma dessas comunidades para implementar
o projeto-piloto de retomada de territórios, cobrado pelo STF na última
movimentação da ADPF das Favelas.
A informação foi discutida nesta
segunda-feira (15) na primeira reunião do comitê criado para acompanhar as
determinações da ADPF 635, ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF)
que cobra medidas efetivas de segurança pública com respeito a direitos nas
periferias.
Segundo integrantes da segurança
pública presentes no encontro, o estado se comprometeu a apresentar o plano até
15 de outubro. O projeto ainda está em elaboração, e a comunidade que será
usada como modelo ainda não foi definida.
As favelas estão sendo
classificadas por grau de complexidade — de baixo, médio ou alto risco — como
parte do diagnóstico que vai orientar a escolha.
Além da repressão à presença
armada de criminosos, o plano deverá contemplar cinco eixos: segurança pública
e justiça, desenvolvimento social, urbanismo e infraestrutura, desenvolvimento
econômico e governança com participação da sociedade civil. A Prefeitura do Rio
e o governo federal também devem integrar as ações.
Durante o encontro, foi
reafirmado que o plano precisa ser aprovado pelo STF e deverá corrigir erros de
experiências anteriores, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e o
fracassado programa Cidade Integrada — lançado em 2022 pelo governo Cláudio
Castro, mas abandonado sem alcançar os resultados esperados.
Outro compromisso assumido pelo
estado foi comprovar, até outubro, a instalação de câmeras corporais e em
viaturas para todos os policiais civis e militares do Rio.
O presidente do comitê de
acompanhamento da ADPF 635, Antônio Edílio Magalhães, explicou que o plano será
formulado pelo governo estadual e pela Prefeitura do Rio e submetido ao
Supremo. "Acho que o momento é de União, união de esforços. É preciso
haver um ponto de inflexão, ela não é possível mais conviver com essa realidade.
Espaços urbanos em completa desordem dominados pela criminalidade organizada,
violência praticada contra as populações mais carentes em geral”, afirmou.
"Uma das imposições é
elaboração do plano de recuperação de território. Quem é que elabora o plano?
quem elabora o plano é o estado do Rio de Janeiro e o município do Rio de
Janeiro também tem uma obrigação de elaborar um plano de recuperação
território. Agora, eles elaboram esse plano e esse plano vai ser apresentado ao
comitê. O comitê vai repassar o plano para o Supremo Tribunal Federal",
acrescentou.
"Nós entendemos que será um
divisor de águas a hora que o Supremo Tribunal Federal disser que essa
responsabilidade não é só do estado. Isso já veio na decisão e o plano vai
demonstrar isso. Toda a questão de fronteira, questão de lavagem de dinheiro, a
questão de ordenamento urbano, essa tem que ser uma responsabilidade partilhada
assim como o Congresso modernizando algumas leis que hoje estão tão tão em
desuso e o judiciário aplicando com rigor", disse Cláudio Castro.
O RJ2 questionou o governo sobre
a situação do Cidade Integrada, que respondeu que o programa beneficia
diretamente cerca de 30 comunidades e tem como objetivo levar investimentos em
urbanismo, inclusão social e segurança pública.
Por Gabriela Moreira, RJ2
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