O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para abrir crédito extraordinário de R$ 3 bilhões. O objetivo é viabilizar o ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos irregulares no contracheque, em razão de fraudes envolvendo entidades associativas.
“Meu desejo é de que seja
[enviada] ainda hoje. Mas tem uma tramitação legal e é um procedimento. O
governo tem interesse de que seja de forma rápida. Então, espero que seja o
mais breve possível. Farei contatos com [Davi] Alcolumbre e [Hugo] Motta para
que eles se preparem para receber essa medida”, declarou Queiroz, durante
entrevista coletiva, mencionando os presidentes do Senado e da Câmara.
Segundo o presidente do INSS,
Gilberto Waller, o valor de R$ 3 bilhões foi estimado com base no número de
beneficiários que contestaram os descontos. A expectativa é de que os recursos
sejam suficientes para pagar todos os atingidos.
O Instituto Nacional do Seguro
Social informou que, a partir desta sexta-feira (11), aposentados e
pensionistas poderão aderir ao acordo de ressarcimento por meio do
aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos
Correios. A adesão é gratuita e não exige a intermediação de terceiros.
O pagamento será realizado em
parcela única, na mesma conta em que o beneficiário recebe seus proventos. Os
valores serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo) e depositados em lotes diários a partir de 24 de julho, seguindo a ordem
de adesão ao plano.
O INSS alerta que não faz
ligações, não envia links por mensagens e orienta os segurados a utilizarem
apenas os canais oficiais — o aplicativo Meu INSS e a Central
135 — para esclarecimentos e adesão ao ressarcimento.
Gazeta Brasil
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