Trabalho da Fiscalização de Posturas de Rio das Ostras continua atuante

Comfis atua no ordenamento urbano e segurança da população

A Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis) de Rio das Ostras vem ganhando destaque pelo trabalho de ordenamento urbano, garantindo a segurança, o cumprimento das normas municipais e a preservação dos direitos dos cidadãos.

A fiscalização de postura, em resumo, é a função que orienta, fiscaliza e aplica penalidades relacionadas às normas e leis municipais que regulam a conduta dos cidadãos e estabelecimentos em toda cidade, incluindo áreas como comércio, principalmente na questão de horário de funcionamento de estabelecimentos; ocupação de espaço público, propagandas irregulares e outros aspectos da vida urbana. 

De acordo com o coordenador da Comfis, Marcus Rezende, o trabalho desenvolvido pela Posturas é realizado por equipes de fiscais que atuam em parceria com outras secretarias municipais e forças de segurança estabelecidas no Município. “Quando somos solicitados para averiguar algum tipo de infração, a nossa equipe vai acompanhada de guardas civis municipais e, em alguns casos, da Polícia Militar para garantir a ordem durante a ação”, declarou.

Dentre as ocorrências mais frequentes em Rio das Ostras estão as denúncias de horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, som alto e interrupção de passeio público. “Muitos bares, depósitos e lanchonetes às vezes extrapolam o horário de funcionamento permitido. Em alguns casos é o barulho causado pelo som alto de festas e shows que atrapalham o descanso das pessoas e tem também os comércios que insistem em colocar seus produtos à venda, nas calçadas, impossibilitando as pessoas de transitarem. O primeiro passo ao chegarmos é checar as condições documentais do estabelecimento para saber as funções que ele está permitido a desenvolver. Depois notificamos para cessar a atividade que esteja infringindo o Código de Posturas”, explicou Marcus Rezende.

É importante lembrar que, em caso de reincidência, o estabelecimento é notificado e multado. Caso a irregularidade seja mantida, o estabelecimento pode ter o Alvará de Funcionamento cassado. No caso de estabelecimentos registrados como Microempreendedores Individuais (MEI), o mesmo pode ser fechado.

 

DENÚNCIAS – As denúncias de irregularidades devem ser feitas pelo telefone (22) 2760-6891 que funciona 24h por dia, pelo email comfis.atendimento@riodasostras.rj.gov.br ou diretamente na sede da Comfis, que está localizada na Rua Roberto Silveira, 100 – Costazul, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.