Procon Cabo Frio notifica 11 postos que não repassaram descontos da Petrobras para os consumidores

Estabelecimentos têm 10 dias para se justificar sobre o fato, que pode configurar a obtenção de vantagem manifestamente excessiva sobre os consumidores, prática considerada abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor

O Procon Cabo Frio notificou, nesta sexta-feira (13), 11 postos de combustíveis do município que não repassaram aos consumidores o desconto de 5,6% obtido no preço da gasolina (média de R$ 0,17 por litro). A redução do valor do produto comercializado pela Petrobras para as distribuidoras está em vigor desde o dia 3 de junho.

A situação foi constatada durante o levantamento mensal de preços, realizado pelo Procon na última terça (10). Os estabelecimentos, situados tanto no distrito-sede quanto em Tamoios, têm um prazo de 10 dias para explicar o motivo pelo qual mantiveram os preços cobrados nas bombas, apesar do desconto aplicado pela Petrobras.

Segundo a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, a prática pode configurar vantagem manifestamente excessiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

“Estamos pedindo os esclarecimentos necessários. A falta de repasse do desconto pode configurar desrespeito ao artigo 39 do CDC, sendo prática abusiva, obter vantagem manifestamente excessiva e aumento do preço sem justa causa. Durante a nossa segunda visita, alguns postos fizeram a redução dos preços na mesma hora”, relatou a coordenadora.

A pesquisa mensal de preços do Procon Cabo Frio levanta os valores cobrados pela gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel e gás natural veicular (GNV) nos 22 postos de combustíveis do município.

As condutas consideradas abusivas podem ser denunciadas ao Procon, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Nicola Aslan, 235, no Braga (antiga sede da Prefeitura) e no Shopping UnaPark, bloco B, sala 4, em Unamar-Tamoios.