O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias úteis para que o governo federal, o Congresso Nacional e partidos políticos se manifestem sobre denúncias de uso irregular de verbas públicas por meio das chamadas “emendas de comissão paralelas” — uma prática que, segundo organizações da sociedade civil, pode configurar uma nova versão do “orçamento secreto”, agora com foco no Ministério da Saúde.
As denúncias foram apresentadas
por entidades como a Transparência Brasil, a Transparência Internacional –
Brasil e a Associação Contas Abertas, que atuam como amici curiae na
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Essas
organizações afirmam que as manobras vêm sendo utilizadas para contornar as
regras de transparência impostas pelo próprio STF após o escândalo do orçamento
secreto revelado nos últimos anos.
De acordo com as entidades, o
Congresso Nacional estaria liberando recursos por meio de emendas que não são
identificadas como tal — o que dificulta o rastreamento do dinheiro público. As
chamadas “emendas de comissão paralelas”, classificadas como RP 2 e RP 3, somam
pelo menos R$ 8,5 bilhões. A maior parte delas foi registrada com códigos que
mascaram a real origem dos recursos, ignorando o código RP 8, que permite a
correta identificação e fiscalização.
Entre os órgãos utilizados para
escoar esses recursos estão o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes), a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba) e o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas), já associados a esquemas anteriores de liberação de emendas com
interesses políticos.
As entidades também apontaram a
existência de um possível “novo orçamento secreto” no Ministério da Saúde, no
qual parlamentares estariam interferindo diretamente na destinação de ao menos
R$ 3 bilhões, sem critérios técnicos ou transparência.
Diante das suspeitas, os grupos
pediram ao STF a suspensão imediata da execução dessas emendas e a abertura de
um inquérito para apurar possíveis irregularidades. O caso se soma a outros
episódios envolvendo a falta de controle na destinação de recursos públicos via
emendas parlamentares.
Gazeta Brasil
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