Contra aumento do IOF, Câmara vota nesta segunda urgência para derrubar decreto

Decreto da equipe econômica do ministro Fernando Haddad é criticado. 

Wilton Junior/Estadão

Pedido para acelerar proposta que anula medida do governo está na pauta do plenário da Casa

A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (16) um pedido de urgência ao projeto de decreto legislativo que derruba o decreto do governo que aumentou algumas modalidades do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A aprovação da urgência é dada como certa entre parlamentares. Mas o governo considera que isso é apenas um “recado” da Câmara e que não há compromisso em analisar o mérito da proposta.

As maiores bancadas da Casa — inclusive com cadeiras na Esplanada —, como PL, União Brasil e PP, apoiam a votação da urgência. Outros partidos, como o PSD, disseram que consultariam os parlamentares. Mas, nos bastidores, a expectativa é de que a legenda também seja a favor do pedido.

As críticas contra mudanças tributárias são reforçadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse.

‌O governo publicou ontem a MP com novas medidas de arrecadação para substituir a alta do IOF.

Contra os planos de Haddad

O movimento contraria o cronograma previsto pelo Ministério da Fazenda, que publicou na semana passada outro decreto alterando parte da medida original, junto com uma medida provisória com novas alternativas de arrecadação e de corte de gastos, que será avaliada pelo Congresso.

No entendimento da maioria da Câmara, no entanto, as alternativas sugeridas pelo governo continuam aumentando impostos.

‌Na semana passada, Motta criou um grupo de trabalho para discutir uma reforma administrativa na máquina pública e defendeu que o corte de gastos é uma das melhores formas de manter as contas em dia sem aumentar impostos.

O presidente da Câmara dos Deputados marcou para segunda-feira a votação da urgência do projeto de lei que derruba o aumento do IOF.

R7