Texto passou por alterações no Senado, voltou para Câmara e agora aguarda sanção do presidente Lula; Câmara derrubou trecho que previa não renovação para motoristas que exercem atividade remunerada
O Congresso Nacional aprovou
a obrigatoriedade de exames toxicológicos para candidatos à obtenção de carteiras de habilitação para
carros e motos. Esta medida, que ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
para se tornar lei, tem como objetivo incluir todas as categorias de
habilitação. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados,
passou por alterações no Senado antes de retornar à Casa Baixa. Uma das
mudanças propostas pelo Senado, que foi posteriormente retirada pelos
deputados, previa que motoristas que exercem atividade remunerada e condutores
de motos, caso reprovados no exame toxicológico, não poderiam renovar suas
habilitações.
Na versão final do texto, o exame
toxicológico será utilizado exclusivamente para constatar o uso de
entorpecentes, podendo também auxiliar em investigações de acidentes. Além
disso, caso a lei seja sancionada, os subsídios gerados pelos exames toxicológicos
serão destinados a beneficiar faixas de renda mais baixas, especialmente
aqueles cadastrados no CadÚnico,
um programa do governo federal. Esta medida visa facilitar a obtenção da
primeira habilitação e estimular a geração de empregos, promovendo uma maior
inclusão social.
A expectativa agora recai sobre a
decisão do presidente Lula, que determinará se a obrigatoriedade dos exames
toxicológicos será implementada para todas as categorias de habilitação. A
medida é vista como um passo importante para a segurança no trânsito, ao
garantir que motoristas estejam aptos a conduzir sem o uso de substâncias
ilícitas.
JP
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